Judicialização na saúde é discutida em seminário
Judicialização na saúde é discutida em seminário
Mais de 250 participantes se reuniram em Brasília para debater os aspectos jurídicos da saúde pública no Brasil
Começou nesta terça-feira (22), em Brasília, o I Seminário Nacional sobre Direito e Saúde. O primeiro dia do evento reuniu representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em torno dos temas "a atuação dos poderes públicos em defesa da saúde" e "controle judicial das políticas públicas". Mais de 250 participantes, entre acadêmicos, pesquisadores, estudantes, juristas e gestores, acompanharam importantes debates sobre a saúde no Brasil, dentre eles a judicialização na saúde.
Durante a manhã, o debate foi conduzido pelos conferencias Jean Uema, Consultor Jurídico do Ministério da Saúde; Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do MS; Rogério Carvalho, deputado federal e relator da subcomissão do SUS na Câmara; Eudóxio Cêspedes Paes, Juiz Federal e Conselheiro Nacional de Justiça; e Jeferson Luiz Pereira Coelho, Conselheiro Nacional do Ministério Público e Corregedor Nacional do Ministério Público.
As discussões do primeiro painel tiveram como foco a atuação dos três Poderes para atender às necessidades da população na área da saúde, além da contribuição destes na consolidação e melhoria do Sistema Único de Saúde. "Este seminário é uma grande oportunidade de mostrarmos a dimensão do SUS. Este espaço nos apontará novos rumos, parâmetros e consensos que deverão balizar as decisões judiciais em favor da saúde da população", avaliou Jean Uema.
No período da tarde, compuseram a mesa de debates os conferencias Beto Vasconcelos, Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Luís Roberto Barroso, advogado e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ingo Wolfgang Sarlet, juiz e professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Maria Paula Dallari Bucci, professora da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo; e Luiz Moreira Gomes Júnior, Conselheiro Nacional do Ministério Público.
Neste painel, foram discutidas as questões gerais sobre competência, legitimidade e limites de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas. Além de debater a necessidade constitucional de se assegurar a saúde como um direito social, foi abordado o conflito de interesses da coletividade e dos indivíduos, a partir da interferência judicial.
BOAS PRÁTICAS SÃO PREMIADAS– Durante o evento foram anunciados os vencedores do 1º Concurso Nacional de Práticas Exitosas na Área de Saúde. Ao todo, foram apresentadas 13 propostas. Na categoria "redução das ações judiciais para oferta de bens e serviços de saúde", foram premiadas as seguintes iniciativas:
1º lugar: S-Codes, Um novo sistema de informações sobre ações judiciais da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo;
2º lugar: Implantação e aprimoramento de comissões de análise de solicitações especiais: avanços e desafios, de Ribeirão Preto/SP;
3º lugar: Atendimento Integral à população invisível, de Brasília/DF.
Outros três vencedores da categoria "gestão e melhora da qualidade de acesso ao SUS" serão apresentados amanhã. A seleção das práticas exitosas observou aspectos como relevância; efeitos positivos gerados, devidamente aferíveis por indicadores; economicidade e universalidade; e demonstração dos princípios constitucionais de acesso a saúde e à justiça no âmbito do SUS.