Integrantes da CAP participam de audiência com senador Paulo Davim

Integrantes da CAP participam de audiência com senador Paulo Davim

Os integrantes da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) estiveram em audiência na última quarta-feira, dia 27 de abril, com o senador Paulo Davim (PV/RN). Ele informou que existe no Senado uma pauta prioritária a ser votada e que a da área da saúde será uma das primeiras. Nela estão alguns dos projetos referentes a saúde acompanhados pela CAP.

“A CAP também acha muito interessante a divulgação das ideias do senador Paim em relação a outras formas de receita para saúde, como aumento de impostos sobre fumo e álcool”, disse Luc Weckx, representante da AMB na CAP.

Depois, na sede da Fenam, em Brasília (DF), foram analisados os últimos projetos de lei apresentados pelos parlamentares no Congresso Nacional.

No total, foram discutidos 37 projetos de lei. Destes, passarão a constar na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável o PL 326/11, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. A CAP posicionou-se contrariamente à proposta, pois entende que o ensino público já é pago por meio dos impostos recolhidos e a política de recursos humanos é obrigação do Estado.

Outro projeto incluído na Agenda é o PL 369/11, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista. A CAP também emitiu parecer contrário, pois a optometria configura-se como exercício ilegal de atividades restritas ao médico neste projeto.

A AMB fará o lançamento da nova Agenda Parlamentar da Saúde Responsável durante as reuniões do Conselho Deliberativo e Diretoria Plena, no dia 25 de maio. José Luiz Dantas Mestrinho, Alceu Pimentel e Waldir Cardoso, integrantes da Comissão, vão apresentar todo o trabalho desenvolvido pelo grupo. A CAP participará ainda da reunião do Conselho Científico, na tarde do dia 26 de maio.

A próxima reunião da CAP será na manhã do dia 26.