Iniciativa Popular quer assegurar 10% das receitas da União para a saúde pública
Iniciativa Popular quer assegurar 10% das receitas da União para a saúde pública
Um movimento nacional em Defesa da Saúde Pública foi lançado oficialmente hoje (17) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Entidades médicas e outros órgãos da sociedade civil estão engajados na busca por um aumento real do valor investido pela União na Saúde. A meta é que se assegure o repasse de 10% das receitas da União para o setor. Um projeto de iniciativa popular colherá assinaturas no país inteiro para alcançar o objetivo.
Espelhados em campanhas que resultaram em leis como a da ficha limpa, as entidades esperam mobilizar todo o país na coleta de assinaturas. Antes do Projeto de Iniciativa Popular ser encaminhado ao Congresso Nacional é necessário recolher a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, o que equivale a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública.
Esta atitude demonstrou o descaso do governo brasileiro com a saúde pública, na opinião do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. "Não há dúvida que o governo federal frustrou a sociedade brasileira no tocante a ter uma saúde adequada no país. Os vetos dilaceraram a lei," relatou.
Em entrevista a FENAM TV, o presidente da OAB destacou ainda que a mobilização é uma forma da população mostrar o que quer da política brasileira.
"65% da população dependem da saúde pública. E nós não podemos ter uma saúde pública de qualidade sem recursos. Os 10% do orçamento da União são fundamentais para que se possa ter equilíbrio na saúde pública do país e que se tenha condições de atender a grande população que depende da saúde pública, com qualidade. Chegou o momento em que a sociedade brasileira diz ao governo e aos políticos o que ela quer. O povo tem que ser protagonista e esta iniciativa de lei popular é fundamental neste sentido."
Assinaturas
Cada entidade signatária do Movimento deverá coletar o máximo de assinaturas possíveis entre os seus inscritos. A expectativa é que a população também participe, assinando e divulgando a iniciativa. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral – com zona e seção.
Como participar:
Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular
Veja o histórico de tramitação da Emenda 29
Baixe o formulário para assinar
Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular.
O movimento:
Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de importantes entidades nacionais como a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina, Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.