Implicações da MP 621 na graduação e residência médica compuseram segunda discussão
Implicações da MP 621 na graduação e residência médica compuseram segunda discussão
A segunda mesa de discussão, coordenada pelo diretor de Defesa Profissional da AMB, Emílio César Zilli, e com participação do representante da AMB, Diogo Sampaio, do 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, e do diretor de Formação e Residência Médica da Fenam, Jorge Eltz, abordou as consequências que a Medida Provisória 621 poderá gerar na graduação e na residência médica se for colocada em prática por meio do programa Mais Médicos.
Diogo Sampaio questionou a posição defendida pelo governo na MP 621, sobre uma formação mais humanizada, como uso da formação médica para fins assistenciais e políticos com prefeitos e governadores. “Na prática, eles criam uma contratação precária, facilita a importação de médicos estrangeiros, mas, principalmente, cria um apoio para prefeitos e governadores, uma vez que transfere parte dos gastos em saúde para o Ministério da Saúde”.
Foram abordadas as contradições do governo, como a proposta de abertura de 11 mil vagas em escolas médicas por edital (chamamento público), sendo que ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no início do ano, havia anunciado a criação de uma série de critérios para aberturas de escolas médicas.
Também foi abordada pelo Diogo a questão da MP criar um serviço civil obrigatório no segundo ciclo do curso de medicina, que na verdade faz parte da base curricular. “Fica claro que, ao permitir o exercício profissional da medicina de forma exclusiva, após o primeiro ciclo, cria-se um serviço civil obrigatório”.
Na ocasião, foram apresentadas algumas estratégias propostas pela AMB para lidar com os enfrentamentos do governo diante da classe médica e a carência de médicos no SUS:
Carência de médicos no SUS
– Criação da carreira pública estadual para o médico (PEC 454)
– Projeto de Lei de Iniciativa Popular para colocar 10% da receita bruta da União na saúde pública
– Interiorização da medicina e não dos médicos (exemplo de sucesso da UNIFESP): os residentes que ficam um mês em locais distantes e carentes de médicos, ganhando o dobro da bolsa.
Ataques do governo
– Questionar a abertura indiscriminada de escolas médicas
Proposta: apresentação de um projeto de lei para avaliação e critérios de abertura de escolas médicas no Brasil
– Residência médica
Proposta: retorno das entidades médicas à CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica) somente quando acabar com a câmara recursal, com uma nova Comissão com maioria das entidades.
– Revalida
Proposta: inclusão das entidades médicas na subcomissão do Revalida, que é responsável pelas regras do exame e atualmente é composta por cinco membros do governo.
– Questionar o gasto de 14 milhões com publicidade para o programa Mais Médicos
Proposta: criar um fundo, com várias formas de captação voluntária do médico e estudantes, para conseguir verba publicitária e dar uma resposta ao governo.