Homologação sem presença do Simesp ou do Ministério do Trabalho é ilegal

Homologação sem presença do Simesp ou do Ministério do Trabalho é ilegal

Quem assinou o acordo deve fazer a homologação nesta quarta-feira? E quem não assinou? Vamos receber as verbas rescisórias e todos os nossos direitos? E foi nesse clima de incertezas que a assembleia dos médicos demitidos pela Santa Casa foi realizada na terça, 20 de outubro, na sede do Simesp.

Os depoimentos dos profissionais sinalizaram que foram coagidos a assinar o acordo (pacote demissões que prevê demissão de 184 médicos), caso contrário, eram informados de que teriam que procurar seus direitos na justiça. Eles também revelaram dado preocupante: os prejuízos que os serviços estão sofrendo (e sofrerão ainda mais) com o desfalque de profissionais.

A Santa Casa agendou para esta quarta-feira, 21, as homologações. O Simesp recebeu um convite, na sexta-feira, 16, para acompanhar o processo. O Sindicato, porém, reiterou na assembleia que não participará das homologações por não concordar com os critérios estabelecidos pela Santa Casa.

“Não se trata apenas de acompanhar. Esse processo demanda cálculos, conferência, caso a caso, das verbas rescisórias, multas, salários, férias etc. A Santa Casa deve passar as informações previamente de cada trabalhador para que os técnicos do Sindicato possam checar os valores”, informa o presidente do Simesp, Eder Gatti.

Na assembleia também foi reiterada a informação de que homologação não pode ser feita sem a presença de um representante do Sindicato ou do Ministério do Trabalho.

Nesta quarta-feira, o Simesp oficializou – conforme deliberação da assembleia -, novamente, a Superintendência da Santa Casa com cópia à superintendência Regional do Trabalho e Emprego sobre a não concordância com a forma imposta (e equivocada) de homologações. Reforçou ainda a disposição para se fazer todo o processo de homologação nas dependências do Simesp, mediante envio de lista nominal de médicos demitidos e documentos pertinentes.

A diretoria do Sindicato e sua assessoria jurídica esclareceram as dúvidas dos médicos e continuarão acompanhando o caso da Santa Casa.