Haddad sanciona lei da carreira da saúde

Haddad sanciona lei da carreira da saúde

Foi sancionada a lei 16.122, de 2015, que institui a nova Carreira da Saúde Municipal e estabelece a remuneração por subsídio para os profissionais da saúde e a reestruturação das carreiras. O prefeito de São Paulo Fernando Haddad, assinou a lei e o texto foi publicado hoje, 16, no Diário Oficial. O projeto é fruto de extensa discussão entre o governo e os sindicatos da saúde, por meio da mesa do Sistema de Negociação Permanente da Saúde (Sinp-Saúde).

A lei determina que os vencimentos dos profissionais sejam pagos por meio de subsídio, que é a soma do salário-base com PPD, gratificação da saúde, gratificação especial em regime de plantão, quinquênio e a sexta-parte. A mudança irá beneficiar os médicos que estão para se aposentar, que terão como vencimento o valor integral do subsídio.

Outro avanço é a mudança para regime jurídico único – os profissionais da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) passarão de celetistas para estatutários. Dessa forma, a contribuição previdenciária será recolhida pelo Instituto de Previdência Municipal (Iprem). “Os médicos do HSPM e da AHM irão progredir na carreira como estatutários, isso vai trazer uma melhoraria nos vencimentos, além disso, poderão se aposentar com salário superior ao teto do INSS”, ressalta o presidente do Simesp, Eder Gatti.

Três itens da lei foram vetados, os quais limitavam a transição da jornada especial para básica. Os vetos garantiram que o profissional que trabalhou por cinco anos em jornada especial, interruptos ou não, poderá transformá-la em básica.

O texto apresenta algumas pendências, por exemplo, o valor do plantão-extra que está muito defasado. Atualmente, os médicos recebem R$ 441,82 por plantão em unidades do centro e R$ 619,95 na periferia. Segundo o presidente do Simesp, o valor é menor do que é pago pelo Estado, organizações sociais e pela saúde suplementar. Durante as negociações a prefeitura alegou que poderia discutir o assunto após a aprovação da lei.

Outra pendência é a questão da lei salarial do município. O presidente do Sindicato, Eder Gatti, ressalta que a nova carreira não terá efeito significativo nos vencimentos se não for criado mecanismo que garanta aumento real, extinguindo a lei atual 13.303/02, a qual permite reajuste fictício de 0,01%. A prefeitura assinou protocolo firmando o compromisso de que enviará à Câmara um projeto de lei para responder a essa demanda em 2015, garantindo uma correção anual dos vencimentos, baseando-se na arrecadação do município e em indicadores inflacionários.

O Simesp continuará cobrando a prefeitura para que haja melhorias na carreira e nas condições de trabalho dos médicos, por meio do Sinp-Saúde.