Governo Tarcísio desrespeita direitos trabalhistas e impasse sobre INSS e FGTS segue sem solução

Governo Tarcísio desrespeita direitos trabalhistas e impasse sobre INSS e FGTS segue sem solução

Em audiência no TRT-2, Estado diz não ter prazo para regularizar depósitos; Simesp levará tema à categoria para definir próximos passos

No dia 19 de maio, foi realizada audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), convocada para tratar da situação dos profissionais celetistas da saúde vinculados ao sistema estadual de São Paulo, que seguem tendo INSS e FGTS recolhidos, porém não depositados em decorrência de erro de comunicação com o E-Social. 

Participaram da audiência representantes do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de SP (Sindsaúde), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMUSP-RP), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e da Secretaria de Estado da Saúde. 

Apesar da gravidade do tema, o impasse segue. O Governo do Estado disse que o problema é técnico e não deu prazo para sua solução. Vale lembrar  que no caso do INSS, os depósitos não são feitos desde setembro de 2022, enquanto o sistema do FGTS passou a apresentar o mesmo problema e, desde fevereiro de 2025, não vem sendo depositado. 

“O Governo do Estado precisa ser responsabilizado pelo descaso com seus empregados públicos. Essa situação é inaceitável”, afirma Augusto Ribeiro Silva, presidente do Simesp.

Diante do impasse, o TRT-2 recomendou que a questão seja judicializada. O Simesp reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria médica e informa que levará o debate à assembleia para decidir, coletivamente com os médicos, os próximos passos de enfrentamento e mobilização.