Governo estadual ignora pauta aprovada por médicos e não abre negociação salarial

Governo estadual ignora pauta aprovada por médicos e não abre negociação salarial

No dia 10 de março, os médicos da rede estadual de São Paulo aprovaram, em assembleia, a pauta da campanha salarial de 2026. Entre as principais reivindicações está a reposição salarial de até 48,38%, além de melhorias nas condições de trabalho e valorização da carreira médica no serviço público. Apesar da aprovação da pauta pela categoria, o governo do Estado, sob gestão de Tarcísio de Freitas, não respondeu ao pedido formal de negociação apresentado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

A ausência de diálogo reforça um cenário recorrente enfrentado pelos servidores públicos. Diferentemente do setor privado, em que há obrigatoriedade de negociação coletiva, o funcionalismo depende, muitas vezes, da abertura política dos governos para avançar em suas pautas.

Para a secretária-geral da diretoria plena do Simesp, Juliana Salles, esse contexto fragiliza a luta por direitos. “O Brasil é signatário da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a negociação coletiva no setor público, mas a falta de regulamentação dessa norma faz com que o governo não seja obrigado a negociar. Isso torna a campanha salarial extremamente desigual e, muitas vezes, sujeita a interesses políticos”, afirma.

Segundo ela, na prática, a ausência de um marco legal efetivo abre espaço para que a recomposição salarial seja tratada como decisão unilateral. “Os servidores acabam submetidos a salários defasados e a processos de negociação que dependem mais de pressão e mobilização do que de um direito garantido”, completa.

Diante da falta de resposta, o Simesp deve intensificar as ações de mobilização, com o objetivo de pressionar o governo estadual a abrir negociação e atender às demandas da categoria.

Perdas salariais são acumuladas desde 2013

O objetivo da luta do Simesp é recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde a aprovação da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, que regulamenta a carreira médica estadual. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 105,12% (2013–2025), enquanto a correção salarial aplicada aos médicos ficou em apenas 38,23%. Em oito anos a correção foi zero. Para que a remuneração volte ao mesmo poder de compra de 2013, seria necessário um reajuste imediato de 48,38%.

Governo Tarcísio de Freitas

Desde que assumiu o governo de São Paulo, em 2023, Tarcísio de Freitas tem conduzido uma política marcada por ataques ao serviço público estadual e aos direitos dos trabalhadoras e trabalhadores que garantem o funcionamento de áreas essenciais para a população. 

Esse cenário de desmonte se evidencia na proposta orçamentária para 2026: enquanto áreas fundamentais como educação, saúde e transportes perderam cerca de R$ 7 bilhões em recursos, a Secretaria de Parcerias em Investimentos, responsável por conduzir processos de privatização no estado, terá um aumento superior a 80% no orçamento, na contramão das necessidades da população. Enquanto isso, a categoria médica atua em um Sistema Único de Saúde (SUS) precarizado e entregue à iniciativa privada.