Governo descarta imposto e vai liberar as bancadas na Emenda 29
Governo descarta imposto e vai liberar as bancadas na Emenda 29
O governo descarta a criação imediata de um imposto para financiar a saúde e vai liberar a base aliada para a votação da regulamentação da Emenda 29. A afirmação foi feita ontem pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto.
A Emenda 29 é uma regra transitória que fixa os percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios devem investir em saúde. A sua regulamentação definitiva depende de uma lei complementar que deve ser votada na Câmara, no dia 28.
O texto principal da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) foi aprovado em junho de 2008, mas o impasse em relação às fontes de financiamento da saúde vem impedindo a conclusão da votação. Segundo Vaccarezza, a coordenação política não chegou a discutir a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nem outro tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, o “imposto do cheque”.
Prerrogativa – Vaccarezza lembrou que a prerrogativa de instituir um imposto é do governo e que não há intenção do Executivo em criar tributos agora. “Não terá nenhuma iniciativa do governo, neste ano, como está se discutindo. O que o governo já está fazendo – e bem – é destinar os recursos para a saúde: será mais do que é exigido na Emenda 29”, disse. O líder afirmou que, neste ano, a União vai investir R$ 71,5 bilhões em saúde, valor superior ao exigido pela Emenda 29.
Segundo Vaccarezza, quem marcou a votação para o dia 28 foi a Câmara, e não o Executivo. “O governo vai liberar o voto para que cada deputado manifeste-se de acordo com a sua opção”, continuou. Segundo ele, o atual foco do Executivo está na melhoria da gestão da saúde.
Royalties – A polêmica dos royalties na exploração do petróleo da camada pré-sal não chegou a ser discutida na reunião da coordenação política, mas Vaccarezza afirmou que há tendência de acordo. O veto do ex-presidente Lula à emenda que tratava da redistribuição dos royalties deve ser votado pelo Congresso no dia 22.
“Sobre os royalties, está havendo um bom andamento. A tendência é chegarmos a um acordo entre os parlamentares, o governo, os municípios e os estados, tanto os confrontantes quanto os não-confrontantes com o pré-sal. O governo está trabalhando neste sentido”, disse.
Segundo Vaccarezza, o foco da reunião da coordenação política ficou nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na garantia de rapidez na liberação dos recursos federais que vão atender os municípios afetados por enchentes em Santa Catarina.
Comissão geral discutirá a regulamentação
A Câmara realizará uma comissão geral no próximo dia 20 para discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08). Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, o objetivo é conhecer o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados. “Vamos pedir que os governadores nos mostrem, de forma sistematizada, qual é o efeito que a proposta provocará nos seus estados, para que isso nos ajude também a propor alternativas que possam viabilizar novos recursos para a saúde”, disse.
Financiamento – Marco Maia disse que o texto será mantido na pauta do Plenário do próximo dia 28, mesmo que não haja um acordo prévio sobre como os governos municipais e estaduais vão bancar o aumento de gastos obrigatórios com a saúde.
Para compensar o aumento de gastos governamentais, várias sugestões foram cogitadas, como a volta da CPMF ou a criação de um imposto parecido. Outras opções já defendidas foram a legalização dos bingos, aumento do seguro obrigatório dos carros mais caros e cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil.
Perondi participa de bate-papo na internet
A Agência Câmara realiza hoje, às 15 horas, um bate-papo pela internet com o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), sobre a regulamentação da Emenda 29. Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) no dia e hora marcados e clicar no link para o bate-papo.
Na opinião de Perondi, a Câmara deve aprovar o texto sem a criação do novo imposto. “Entendemos que a regulamentação da Emenda 29 não implica gasto adicional ao governo”, afirmou ele, que defende a elevação dos recursos como prioridade. “O governo pode optar por rever certas escolhas, como investir no trem-bala, em cargos em comissão, na Usina de Belo Monte.”
O deputado destacou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter sinalizado preocupação com a proposta. “Gostei de saber de declarações da presidente Dilma reconhecendo que os recursos para a saúde são insuficientes e que talvez seja necessário rever as alíquotas de alguns produtos, como fumo e bebidas, para aumentar os recursos para o setor”, afirmou.
Apesar de contrário à criação de um imposto, Perondi é a favor de aumentar a taxação sobre gastos supérfluos e de utilizar recursos de outros tributos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).