Governo de Minas tem o menor investimento em saúde do país

Governo de Minas tem o menor investimento em saúde do país

Conforme matéria publicada na Folha de São Paulo, em 4 de julho último, Minas Gerais é o campeão dos gastos inflados na lista dos Estados que não estão cumprindo o preconizado na emenda constitucional 29 (EC 29). Aprovada pelo Congresso em 2000, a EC 29 determina que os Estados invistam no Sistema Público de Saúde no mínimo 12% de suas receitas.

Dos R$ 2,7 bilhões que o governo de Minas declarou ter gasto com saúde em 2008, R$ 835,4 milhões foram descartados pelo Governo Federal. Ou seja, na conta da saúde entraram indevidamente gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores, repasses para um fundo que financia casas para funcionários da Assembleia Legislativa do Estado, e, principalmente, gastos relacionados saneamento básico urbano executados pela Copasa.

O presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado, explica que como a emenda 29 não foi regulamentada até hoje pelo Congresso, uma das principais lutas das entidades médicas, não existe na legislação uma definição clara do tipo de ação governamental que pode ser classificada como ação de saúde. E, com isso, os Estados encontram brechas para driblar o cumprimento da Constituição.

Depois da "glosa", os 13% que o governo diz ter investido se transformaram em vergonhosos 8,6%, ou seja, o menor investimento do país em saúde. Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, o Governo Federal ainda não analisou as prestações de contas de 2009 e 2010.