Gestão Nunes empurra gestantes e recém-nascidos à desassistência

Gestão Nunes empurra gestantes e recém-nascidos à desassistência

Desativação do complexo materno-infantil do HSPM foi a primeira etapa. Processo de desmonte segue com desarticulação do Pronto Socorro Obstétrico, dificuldade de agendamento de consultas de pré-natal e desrespeito à equipe médica de servidores

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

O governo Ricardo Nunes/Luiz Zamarco não apenas tem investido no modelo de destruição do serviço público, como também de servidores(as). O Hospital Municipal do Servidor Público é emblemático nessa cruzada de precarização nos últimos nove anos em São Paulo. O exemplo mais recente foi o desastre que resultou na contratação do Hospital Saint Patrick-Portinari para substituir o complexo materno-infantil. 

Entre julho e novembro de 2025, dezenas de denúncias de servidoras gestantes e puérperas chegaram à direção do Sindsep, assim como irregularidades foram constatadas no Hospital Saint Patrick-Portinari. Sem saída, a superintendente do HSPM se viu obrigada a romper unilateralmente, em novembro, o Contrato 307/2025, firmado por meio de “pregão”, no primeiro semestre do ano passado. 

Desde então, as servidoras estão sendo encaminhadas para o Hospital Cruz Azul, que a superintendente do HSPM, Elizabete Michelete, contratou “emergencialmente”, sem debate, sem dar transparência e sem consultar as entidades representativas dos(as) trabalhadores(as) do HSPM. O contrato teve dispensa de licitação, portanto um maior custo do que o anterior e possivelmente maior que o estimado para o funcionamento da maternidade própria do HSPM.

Mais caro e provisório

O valor para atendimento das servidoras gestantes, no Hospital Santa Cruz, é de R$ 7.702.280,00, pelo período de 12 meses. Ou seja, R$ 1,4 milhão a mais do que o do contrato com o Hospital Saint Patrick- Portinari. E, em eventuais problemas com a maternidade Cruz Azul, há risco do filme de terror se repetir. Nunca é demais lembrar que o Hospital Saint Patrick gerou danos físicos e psíquicos nas servidoras atendidas, além de ter rompido vínculos de atendimento.

Para esclarecer esses e outros pontos, o Sindsep vinha solicitando desde o início de dezembro, por meio de ofícios, o agendamento de reunião com a direção do HSPM. Finalmente, no dia 26 de janeiro, direção e assessoria técnica do Sindsep foram recebidas em reunião com a superintendente do HSPM, Elisabete Michelete; Ivan Cáceres, representante da Gestão Participativa da Secretaria Municipal de Saúde; e Lucas, diretor cirúrgico do HSPM.

Um dos primeiros questionamentos foi a respeito dos documentos relativos à essa “contratação” (que na área de processos SEI estavam mantidos sob sigilo). A superintendente do HSPM, Elisabete Michelete, se comprometeu a retirar o sigilo do termo do novo contrato, mas não acenou com a possibilidade de retomada dos serviços desativados no Servidor.

Na ocasião, a secretária de Trabalhadores(as) da Saúde do Sindsep, Flávia Anunciação abordou também a falta de transparência no processo pós-ruptura do contrato com o Hospital Saint Patrick-Portinari, a falta de divulgação do fluxo do pré-natal e demais serviços assistenciais para servidoras gestantes no HSPM e o atendimento do Pronto Socorro Obstétrico, dado o esvaziamento de equipe especializada de profissionais, que foi praticamente expulsa do Hospital do Servidor. A dirigente também cobrou a necessidade de um espaço de discussão sobre a qualidade da assistência no HSPM.

Michelete justificou a contratação de serviço externo – Saint Patrick – devido à “baixa demanda de partos no HSPM” e a rescisão pelo “descumprimento” do contrato. Sobre o novo contrato celebrado de forma “emergencial”, a superintendente disse ter sido feito para não deixar as servidoras gestantes sem atendimento. “Se não for boa, cancelamos o contrato”, disse Michelete.

O presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita, afirmou que a rescisão do contrato com o Saint Patrick validou tudo o que Sindicato e as usuárias do HSPM vinham denunciando. O dirigente também questionou a dificuldade em acessar o pré-natal pelos canais de agendamento, algo que já havia sido constatado em reunião no Ministério Público de São Paulo, e solicitou dados sobre licenças maternidade e paternidade, para medir a dificuldade do HSPM.

Com relação ao funcionamento, o diretor cirúrgico do HSPM afirmou não ter havido alteração em consultas de pré-natal no HSPM e ambulatórios descentralizados. Quanto às emergências obstétricas devem ser encaminhadas ao Hospital Cruz Azul. O Pronto Socorro Ginecológico do HSPM atende casos de aborto até 12 semanas, acima disso, o atendimento é no Hospital Cruz Azul.

Fato: desmonte da assistência materno-infantil

Espaço muito pequeno destinado a residentes e médicos descansarem
em colchão no chão ou num pequeno sofá rasgado e banquinho para escorar joelhos

Há um desrespeito aos(às) servidores(as) ginecologistas, obstetras, neonatologistas e residentes. Parte foi removida para clínica médica, outros hospitais ou pediram aposentadoria. Quem perde é o Serviço Público e as servidoras do município. “Os médicos que permaneceram no Hospital do Servidor estão tendo um tratamento desumano”, acrescentou Flávia. 

A médica infectologista Juliana Salles, dirigente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), reiterou que há um descompromisso generalizado da atual gestão com o atendimento aos servidores públicos em geral, o que impacta o atendimento prestado. 

“No HSPM, há um desrespeito à estrutura dos setores e aos profissionais. Havia acordos que não foram mantidos. Médicos ginecologistas, pediatras e intensivistas neonatais foram deslocados de suas áreas de especialização para tarefas aleatórias ou locais inadequados, resultando em desperdício de mão de obra qualificada. Gente que está há décadas no serviço [HSPM], com justamente essa expertise que está sendo escorraçada pela gestão Nunes. Profissionais com décadas de experiência, veem sua expertise sendo ignorada, por conta do foco desse governo que é a terceirização e a entrega do serviço público ao setor privado”.

Segundo a dirigente do Simesp, a atual etapa do projeto de precarização é a de retirar os últimos servidores, principalmente da categoria médica. “Muitos acabam pedindo exoneração, saindo do serviço, por não sentir o comprometimento da gestão Nunes/Zamarco com a entrega do serviço, pela falta de respeito com o seu trabalho. Quem está fazendo plantão hoje, não tem sequer o espaço de conforto adequado. Além de serem deslocados da rotina de trabalho, estão aglomerados com outros setores. Pioram cada vez mais a estrutura, precarizam, para entregar o serviço público ao privado”.

Os relatos de servidores que permanecem na unidade denunciam a destinação de locais insalubres para o descanso ou para refeições. “Tem colega dormindo no chão. Dois pequenos quartinhos onde há muito tempo não há uma limpeza terminal foi o que destinaram para médicos e residentes. Um deles de tão pequeno, cabe apenas uma poltrona rasgada e um colchão no chão. No outro, colchões rasgados nos beliches e colocaram plaquinhas sinalizando atendimento preferencial”, disse a trabalhadora, bastante ofendida pelo etarismo que vem sendo praticado.

Outro trabalhador do extinto complexo materno-infantil, que pediu para não ser identificado, lembra que antes da demolição, no 8º andar, havia “cinco salas cirúrgicas perfeitas”, além de um centro obstétrico reformados, pelo menos três vezes, e agora está “tudo no chão”. Foi relatado também a baixa qualidade das constantes reformas, já que vários espaços revelam rachaduras e bolhas nas paredes. “Não há controle de qualidade! Como recebem uma obra dessas? Uma obra que teve um vazamento no 13º andar e invadiu o berçário inteiro, no 8º”, citou.

Trabalhadores suspeitam que a administração planeja acabar com todo atendimento pediátrico e de gestantes no HSPM. Afinal, enquanto obstetras que fazem atendimento ambulatorial observam uma redução na busca por consultas, há mães servidoras que reclamam da dificuldade em agendar consulta com obstetra. 

Ambientes de descanso sujos, com colchõe danificados e sinalização etarista

“Há colegas terceirizadas da clínica médica que nem sabiam que existia Pronto Socorro Obstétrico e que, por isso, estão atendendo muitas gestantes na clínica”, denuncia outra trabalhadora, ao citar a redução dos serviços de maternidade e pediatria. “Acho que dos 20 leitos de pediatria, sobraram 8. Fecharam a brinquedoteca, enfim estão fechando as portas para o atendimento de crianças e gestantes no HSPM”, diz outra trabalhadora, que pediu sigilo de identidade.

Sem assistência para crianças e gestantes 

Os profissionais estão preocupados onde irão tratar das crianças com quadro de bronquiolite, doença que é mais prevalente a partir de março. “Não há condições de deixar muitas crianças no PSI, porque há um fluxo absurdo e se algum recém-nascido chega grave, não podemos colocar esse recém-nascido com uma criança com bronquiolite”, alerta outra trabalhadora.

Outra distorção denunciada é a presença de duas gerentes para o berçário, uma na UTI e outra no ambulatório, apesar do atendimento ter encolhido. Sem contar a subutilização de equipamentos de ponta. “A gente tem um equipamento que faz o cardiotoco [ou cardiotocografia, exame indolor feito durante a gestação para avaliar o bem-estar do bebê, monitorando seus batimentos cardíacos e as contrações uterinas da mãe], que poderia estar sendo utilizado no Pronto Socorro Obstétrico ou no pré-natal das gestantes e está numa sala sem uso”, completa a dirigente do Sindsep.

“Puxadinho” gera relatório da vigilância

Em setembro de 2025, durante uma vistoria do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital (GVS 1)/Secretaria de Estado da Saúde, foi verificada uma série de problemas nos setores desativados do HSPM. “Unidades de Centro Obstétrico, Alojamento Conjunto e a UTI neonatal estão desativadas. Atualmente, o setor anteriormente destinado ao Alojamento Conjunto está sendo utilizado para a internação de pacientes com patologias cirúrgicas, enquanto o Pronto Socorro Ginecológico atende pacientes em emergência”, diz um dos trechos do relatório remetido para o Centro de Vigilância Sanitária pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do Ministério Público. 

A equipe do GVS 1 também orienta ao HSPM “a necessidade de manter os setores em conformidade com a legislação sanitária vigente”. O que na prática não está ocorrendo quatro meses depois.

Sindsep

“Estamos buscando dialogar a respeito da gestão assistencial do serviço, considerando as pactuações estabelecidas com a própria Superintendência do HSPM diante do Ministério Público de São Paulo, da Assessoria Parlamentar e Gestão Participativa, e da Assessoria de Relações de Trabalho da SMS”, disse Flávia.

O Sindsep também encaminhou pedido ao Conselho Municipal de Saúde para uma visita técnica ao Hospital Cruz Azul, da mesma forma que ocorreu, no ano passado, ao Hospital Saint Patrick-Portinari.

De acordo com o Sindsep, é preciso que a administração Nunes responda aos questionamentos das representações de servidores municipais, por se tratar de dúvidas que podem gerar a desassistência de servidoras públicas, recém-nascidos e crianças.