Funcionários do Hospital Municipal do Tatuapé resistem à ação do governo Ricardo Nunes, que busca terceirizar a unidade

Funcionários do Hospital Municipal do Tatuapé resistem à ação do governo Ricardo Nunes, que busca terceirizar a unidade

Reprodução Sindsep

A terceirização obstrui uma ação judicial do Ministério Público de São Paulo. Seguranças tentaram impedir o acesso do sindicato ao hospital e bloquear a realização da assembleia

O Sindsep – Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, entidade representativa do funcionalismo público municipal – realizou, na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, uma assembleia com as servidoras e servidores do Hospital Municipal do Tatuapé.

Convocada para as 6h30 dentro do hospital, a assembleia foi inicialmente impedida, com uso de violência, de ser realizada no auditório da unidade por seguranças, sob ordens da gestão hospitalar. O objetivo do encontro era discutir as graves ameaças feitas pela gestão Ricardo Nunes aos trabalhadores e trabalhadoras da unidade.

Mesmo diante da proibição, as trabalhadoras e os trabalhadores iniciaram a assembleia na calçada, em frente ao hospital. Após diversas falas, a gestão recuou e liberou o acesso da categoria ao auditório para a continuidade da reunião.

Ameaças e obstrução à justiça 

Em 16 de dezembro, Flávia Terzian, coordenadora da Assistência Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde e assessora do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, realizou uma reunião ameaçadora com todos os trabalhadores e trabalhadoras do plantão do Hospital do Tatuapé, afirmando que a gestão agiria contra a justiça com autorização da Procuradoria do Município.

Os áudios gravados e enviados ao Sindsep revelam o plano da gestão Ricardo Nunes de terceirizar o hospital com o objetivo claro de inviabilizar uma eventual decisão judicial favorável à nomeação dos 2.615 profissionais aprovados em concurso público. O Ministério Público de São Paulo move uma Ação Civil Pública para que essas pessoas assumam os cargos na Prefeitura.

Essa ação judicial, ajuizada em abril de 2025, tem como objetivo principal a nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público vigente para cargos na área da saúde. O cerne da ação reside na omissão do Município em proceder às nomeações solicitadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde, mas paralisadas pela Secretaria da Fazenda, apesar da manifesta necessidade de pessoal na rede de saúde.

Na defesa, o Município alega não haver omissão, mas sim uma “gestão responsável e planejada”, com chamamentos progressivos, fundamentando-se no princípio da eficiência do serviço público municipal.

O processo tramita sob o número digital 1029921-51.2025.8.26.0053, na classe Ação Civil Pública, com o assunto Classificação e/ou Preterição, tendo como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo e como requerido a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Os áudios são gravíssimos e indicam uma ação coordenada da gestão municipal para obstruir a justiça.

As manifestações revelam uma estratégia deliberada da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde da gestão Ricardo Nunes e contêm ameaças diretas aos trabalhadores, afirmando que quem não aceitar a terceirização do hospital para uma Organização Social de Saúde – ou não quiser trabalhar com profissionais que “ganham mais” – deve “pedir exoneração”.

A luta não vai parar

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo avança na Justiça. O Sindsep vai lutar por todos os meios legais e políticos pela nomeação e posse dos 2.615 candidatos aprovados em concurso público vigente para cargos na área da saúde nos hospitais municipais. Os hospitais municipais de São Paulo precisam de mais servidoras e servidores para atender dignamente a população.

Afirmamos à gestão Ricardo Nunes, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal do Tatuapé que o mandato sindical e o direito de reunião da categoria são conquistas que serão defendidas. A categoria tem o direito de discutir as ameaças que está sofrendo. Qualquer tentativa de impedir que o sindicato e os trabalhadores deliberem coletivamente sobre formas de autodefesa constitui cerceamento do direito à atividade sindical e é inaceitável.

Assista ao vídeo-denúncia do Sindsep
Áudios repassados ao sindicato no dia 16 de dezembro que mostram a gestão Ricardo Nunes tentando obstruir a justiça em uma Ação Civil Pública que busca melhorar as condições nos hospitais municipais, com a convocação de 2.615 profissionais de saúde aprovados em concurso público.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep)