Frente Parlamentar da Saúde elege nova diretoria

A Frente Parlamentar Mista da Saúde, integrada por mais de 250 deputados e senadores, vai eleger sua nova diretoria na terça-feira (15), às 16 horas, para um mandato de dois anos.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), atual presidente, explica que a Frente Parlamentar da Saúde trabalha como um colegiado, dentro de um sistema democrático, ouvindo também as entidades do setor, que participam regularmente das reuniões.

Perondi é candidato à reeleição como coordenador da frente. Também concorrem na chapa, como vice-presidentes, os deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e João Ananias (PCdoB-CE).

A grande prioridade da frente é a regulamentação da Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras prioridades, segundo Darcísio Perondi, são a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.