Fraude na saúde de Osasco

A Prefeitura de Osasco terceirizou a mão de obra médica em quase todas as unidades de saúde pública do município para a empresa Pires &Vanci como forma de fraudar a relação de emprego dos médicos. A consequência disso é calote aos médicos, alto turnover (rotatividade) de profissionais e população sem assistência. É o que afirma Eder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), baseado em denúncias recebidas pela entidade.

Boa parte dos serviços de pronto atendimento do município, que já sofriam com problemas estruturais e falta de medicamentos, já não estão funcionando na sua plenitude. É o caso do Pronto Socorro Pestana, que está funcionando apenas para casos de urgência e emergência. Essa situação ocorre porque desde julho os médicos sofrem recorrentes atrasos de salário e preferem deixar de trabalhar em Osasco. A Pires &Vanci, que pagava os profissionais apenas após 45 dias do término do mês, passou a dizer aos que só realizará os pagamentos após 60 dias e mesmo assim também atrasa.

Para Gatti, isso é resultado do modelo adotado pela gestão, que enquadra os médicos como sócios ou prestadores de serviços. “Tudo isso é consequência de uma política equivocada e irresponsável do prefeito Rogério Lins. Além de promover a fraude trabalhista, o modelo é ruim, os profissionais ficam sujeitos a calotes e são privados de direitos trabalhistas. A Pires & Vanci deveria contratar os médicos como CLT, mas o que acontece é que a empresa frauda as relações de trabalho.”

Ainda segundo denúncias dos médicos, a empresa só contrata profissionais via WhatsApp. “Quando os médicos reclamavam da falta de pagamento via grupo no aplicativo, eles eram imediatamente excluídos e demitidos a seguir”, contou uma médica que se desligou dos serviços de saúde da cidade por não suportar mais os atrasos nos pagamentos. E completou: “Os médicos acabam assinando o contrato de sociedade sem ter sua cópia assinada de volta e recebem os salários apenas por depósito bancário. A gente acaba aceitando essa forma de contratação por não entender quais são os prejuízos”.

Ainda segundo o presidente do Simesp, de forma pensada, a empresa Pires & Vanci se aproveita dos médicos exigindo que eles virem “sócios” da empresa. Essa forma de “contratação” é uma estratégia para dificultar o acesso dos médicos à Justiça do Trabalho para que os calotes continuem sendo aplicados sem nenhum tipo de punição legal. “A empresa é cúmplice da prefeitura e o médico acaba se tornando uma vítima, sendo enganado nesse esquema sem poder recorrer depois. No final, quem mais sofre é a população, que depende do atendimento.”

Assim como aconteceu recentemente em Guarulhos e Barueri, é corriqueiro que empresas e organizações sociais que fraudam as relações de trabalho com a pejotização e proposta de sociedade deem calotes de meses nos médicos ao deixarem a gestão dos serviços dos municípios alegando não ter responsabilidade por esses pagamentos. “Tal situação é passível de ser repetida em Osasco, pois o padrão adotado é o mesmo”, explica Gatti.

Carlos Foganholi, candidato a deputado federal nas últimas eleições, é quem responde pela Pires & Vanci aos médicos, inclusive por chamadas via WhatsApp e anúncios de vagas pelo aplicativo. Entre os profissionais que atuam no município é amplamente difundido que Foganholi seria o próprio dono da empresa. Porém, segundo levantamento realizado pelo departamento jurídico do Simesp, não existe nenhum documento que comprove o vínculo do político à empresa no site da Junta Comercial da Receita Federal, onde é possível verificar a situação atual societária da empresa. São cinco empresas diferentes que compõem o grupo da Pires & Vanci e em nenhuma delas é encontrado o nome de Foganholi.

Em contrapartida, diversos médicos que foram persuadidos a serem sócios minoritários da empresa têm os seus nomes listados na Junta Comercial. Ser sócio de uma empresa implica em lidar com quaisquer ônus do empreendimento, inclusive arcar com as custas de uma possível falência.

Já quando é procurada a sede da empresa, dois endereços apontam para lugares abandonados, no Morumbi e na Mooca, e o contato por telefone não foi possível com os números encontrados na internet. Para alguns médicos, foi informado que o único contato que poderia ser feito com a empresa seria por WhatsApp.
A Pires &Vanci também tem histórico de falta de pagamentos em serviços prestados para as organizações sociais Fundação ABC e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

O Simesp entende que o mercado de trabalho para os médicos está cada dia mais difícil, ainda mais com a abertura indiscriminada de escola de medicina, mas, caso seja possível, é recomendado que os profissionais não assumam empregos com vínculos precários e fraudados de trabalho, como ser sócio minoritário da empresa ou PJ, pois os profissionais acabarão prejudicados a curto e a longo prazo, sem garantia de pagamento ou direitos trabalhistas.

Caso o médico aceite esse tipo de contratação, é preciso exigir a via do contrato assinada por ambas as partes e guardar o máximo de documentos possíveis que comprovem que o médico trabalhou no serviço. O departamento jurídico do Simesp está à disposição para tirar todas as dúvidas dos médicos associados e realizar atendimentos de advogados especializados de forma gratuita.

É importante ressaltar que a única garantia real que o profissional possui é ter um contrato com vínculo CLT, pois ele terá acesso à Justiça do Trabalho, que o defenderá.