Fórum na AMMG debate CBHPM
Fórum na AMMG debate CBHPM
A decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que impedia Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos de defender melhores condições de remuneração para os médicos no sistema de saúde suplementar, foi o tema mais comentado do II Fórum da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
Realizado em 13 de maio, quatro dias depois da publicação da medida, o evento reuniu lideranças médicas de várias regiões do País, representantes do poder público, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de operadoras de planos de saúde. “Neste mesmo dia, foi sancionada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. E agora, 123 anos depois, a classe médica se depara com uma medida tão ditatorial”, afirmou o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), José Carlos Collares Filho, na abertura do evento.
A conclusão dos médicos foi unânime: a medida da SDE uniu a classe e deu fôlego ao movimento pela valorização do trabalho médico. “O sete de abril foi um sucesso e nos fortaleceu a seguir adiante”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM, Florisval Meinão. Ele lembrou que a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS), determinada pela ANS, é uma cópia da CBHPM e demonstra a importância da lista referencial criada pelas entidades médicas.
O gerente de Relações com Prestadores de Serviços da ANS, Carlos Figueiredo, afirmou que a agência está fiscalizando os contratos entre médicos e operadoras e que há muitas irregularidades por parte das empresas, mas admitiu que o processo é lento. Ele contou ainda que a ANS criou um grupo de discussão sobre remuneração dos serviços médicos e que muitas operadoras se negaram a participar. Os médicos cobraram uma postura mais ativa da agência.
O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, ao falar sobre as perspectivas da remuneração médica no Sistema Único de Saúde (SUS), afirmou que a reforma sanitária brasileira teve avanços e problemas, entre estes, o não reconhecimento do trabalho do médico. Ele contou que o Brasil investe apenas R$ 1,50 por dia por habitante em saúde. “Esse é o recurso público, para dar conta das vacinas aos transplantes. É muito pouco. E esse desequilíbrio reflete na remuneração dos médicos.” Para ele, além de ampliar o financiamento do SUS, é necessária uma mudança no modelo de atenção à saúde: “Estamos numa era de estímulo a procedimentos. Hoje os atos que dependem essencialmente da cognição do médico são pior remunerados. A gente tem que sair dessa armadilha”.
“O fórum foi muito positivo. Tratamos não apenas do sistema suplementar, mas também do SUS. Ainda há muita desinformação sobre política médica e sobre a própria CBHPM. A novidade é que as sociedades de especialidades e cooperativas médicas estão negociando com os planos de saúde”, concluiu o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas Gerais, Alcebíades Leal Filho. O fórum foi uma promoção da AMMG, CRMMG, Fencom e Sinmed-MG e contou com o apoio da AMB, CFM e Fenam.