Federação Médica Brasileira se reúne com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e denuncia a precarização da área

Federação Médica Brasileira se reúne com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e denuncia a precarização da área

Integrantes da Federação Médica Brasileira (FMB) se reuniram, na tarde de quarta-feira, 8, com Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em pauta: a ideia, em curso, de uma reforma trabalhista.

Eles se colocaram contra a terceirização ou mesmo a quarteirização do trabalho médico (recursos conhecidos, popularmente, como “pejotização”) por entenderem que esse tipo de vínculo estimula a precarização da área, o que favoreceria a piora de salários e condições de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) argumenta que esse tipo de vínculo rompe com a lógica do direito do trabalho, pois transforma o trabalhador em uma mercadoria a ser negociada pelas empresas interessadas em um determinado tipo de mão de obra (em uma espécie de leilão de menor lance que tende a favorecer o empregador, mas jamais o trabalhador).

A partir do relato dos seus representantes, o presidente do TST pediu que a FMB faça propostas sobre o tema para que ele as encaminhe ao relator da reforma trabalhista, o deputado federal Rogério Marinho, em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, em tese, a terceirização só é permitida, por lei, para atividades-meio e nunca atividades-fim. Isso é o que garante a Súmula 331, do próprio Tribunal Superior do Trabalho, que hoje regula a terceirização no Brasil. Dando como exemplo um hospital: é permitido terceirizar atividades como segurança e limpeza, mas não os profissionais, como os médicos, que atuam diretamente sobre a saúde dos pacientes.

A proposta inicial de reforma pelo governo de Michel Temer quer instituir, entre outros, o “negociado sobre legislado” (quando negociações entre sindicatos patronais e de trabalhadores poderão se sobrepor ao que diz a lei, favorecendo, em tese, os empregadores, que desfrutam de maior poder econômico).

Além de José Erivalder Guimarães de Oliveira, secretário de finanças da FMB e diretor do Simesp, estiveram presentes: Waldir Araújo Cardoso (presidente da FMB), Casemiro dos Reis Júnior (secretário de assuntos jurídicos da FMB) e Gáudio de Paula (assessor jurídico da FMB).