Fechamento de AMAs gerará sobrecarga dos demais serviços

Na noite da última quinta-feira, dia 6, foi realizado debate sobre a proposta de reestruturação das redes de atenção à saúde no município de São Paulo, organizado pela Frente em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). Tal proposta pode gerar o fechamento de unidades de saúde em São Paulo, segundo denúncias recebidas pelo Simesp. De acordo com Eder Gatti, presidente do Simesp e um dos debatedores, se a estratégia for de fechar algum serviço, que não se feche nada até ter sido implantada alguma substituição que dê conta da demanda. “Queremos algo no lugar que precisa ser Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou pronto-socorro, aliado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Até isso acontecer, nenhum serviço deve fechar. O Simesp defende uma APS forte, capilarizada e baseada na saúde da família.”

Ainda segundo Gatti, após rápida mobilização que começou a se formar, a gestão se manifestou e as lideranças sociais receberam um documento de ‘reestruturação da rede’. “O documento não fala explicitamente sobre fechamento de (Assistência Médica Ambulatorial) AMAs, mas diz que pode transformá-las em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), UPAs ou Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), mas quando questionados, os gestores não sabem explicar como isso se dará e com quais critérios”. Raquel Plut Fernandes, membro do Conselho de Supervisão Técnica do Campo Limpo, recebeu informações de que as AMAs 24 horas não serão substituídas por UPAs, e sim, por um novo modelo chamado UAU, que seria uma Unidade de Atendimento de Urgência.

Com o fechamento das AMAs sem substituição equivalente, as equipes de atendimento terão sobrecarga de trabalho, já que a AMA absorve uma demanda de atendimento de urgência e emergência de baixa complexidade. “Se fecharem as AMAs, os pacientes irão para os serviços que estão abertos, que é a APS, que já está trabalhando no limite, e também para os hospitais. Ou seja, irá sobrecarregar a rede que já está cheia. Aumentarão as filas e a espera nos atendimentos, além de sobrecarregar as equipes das UBSs, o que impacta em um declínio da qualidade de atendimento”, explica o presidente do Simesp.

De acordo com João Antônio Ferreira, sociólogo e assessor da vereadora Juliana Cardoso, existem 116 AMAs em São Paulo, que perfazem 600 plantões por dia. Gatti ainda explica que se as AMAs deixassem de existir precisaria haver uma grande demissão de pessoal porque a lógica da APS é diferente da desse tipo de serviço. Essas demissões gerariam custos, mas não há verba para isso. “Há grandes chances de a prefeitura meter os pés pelas mãos com isso”.

Desde maio foram anunciados cortes na saúde e foram divulgadas atas de reuniões nas quais é dito que os cortes são de 25%, outras dizem que é de 15% e também que haverá corte de 7,2% nas verbas das organizações sociais, com o discurso de “fazer mais com menos”, o que não é possível, pois a verba atual já é insuficiente. “Existe um corte disfarçado de reestruturação de um serviço que sempre foi um tabu. A reestruturação deve ser lida como um eufemismo porque, na realidade, corresponde a corte de recursos”, ressalta Ferreira. Gatti completa: “Se vão cortar verbas e a maior parte do orçamento vai para mão de obra, os profissionais que acabarão pagando essa conta.”

Também debatedor, Áquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), explicou que a saúde universal não tem sido prioritária desde que o SUS entrou na Constituição, em 1988, em uma fase em que a marca do capitalismo é a austeridade. “O Governo Federal aplica no SUS apenas 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso não foi alterado nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), Lula, nem Dilma. Desde a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) já iam para ‘parceiros’. Eram cerca de 12 entidades sem fins lucrativos. Depois disso não parou mais.”

De acordo com o professor, o gasto público em saúde é de 3,9% do PIB, sendo 1,7% de verba federal, 1% estadual e 1,2% municipal. Em 2002 o gasto público com saúde foi de 3,2% e o privado foi de 3,9%. Já em 2014, o gasto público foi de 3,9%, contra 4,2% do privado. “Isso exemplifica a lógica e o furor do capital privado. Nesta fase do capitalismo, as noções de direito vêm cada vez mais destruídas. Teremos que fazer uma luta muito forte para garantir recursos e para conseguir que a saúde seja prioridade”. E completa: “Devemos repudiar a (Emenda Constitucional) EC 95, que congela o orçamento da saúde e da educação por 20 anos. Com a EC, o SUS perderá R$ 415 bilhões no período de congelamento. Não há país no mundo que já tenha feito isso dessa forma.”