Exame da ordem” avança no Senado, proposta penaliza estudantes

Exame da ordem” avança no Senado, proposta penaliza estudantes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (03/12), o PL 2294/2024 que visa instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) e tornar a prova obrigatória para que médicos recém-formados obtenham registro profissional. O texto prevê que o exame seja coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), ponto que gerou intensa controvérsia entre entidades médicas, educacionais e parlamentares. O Simesp reitera posição contrária à proposta, aprovada na CAS por 11 votos a 9, e que agora segue para votação suplementar antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Augusto Ribeiro, defender a boa formação não deveria implicar em barreiras punitivas que recaiam sobre estudantes, enquanto o Estado se omite na fiscalização dos cursos. “A proposta do Profimed desresponsabiliza o MEC, fortalece a lógica mercantil da educação, concentra poder no CFM e pode produzir uma geração de médicos formados que não conseguirão trabalhar. O Simesp seguirá atuando para que a regulação da formação médica seja pública, pedagógica e vinculada às necessidades do SUS e não à lógica de punição e exclusão”, aponta. 

Para o Simesp, o debate sobre a qualidade do ensino da medicina não pode ser reduzido à ideia de um “exame de barreira”, especialmente quando se fala sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “Boa parte das escolas médicas opera com investimentos públicos — incluindo hospitais universitários. Reprovar massivamente recém-formados significa desperdiçar recursos e punir indivíduos por falhas regulatórias do próprio Estado”, explica Ribeiro.

A entidade reforça que:

• o Profimed não prevê mecanismos de avaliação dos cursos oferecidos e transfere ao estudante a responsabilidade por problemas estruturais, como abertura indiscriminada de faculdades e expansão mercantilizada do ensino;
• a responsabilidade por avaliar cursos e garantir padrões mínimos é do Estado — via ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
• o modelo reproduz o cenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com milhões de advogados habilitados na teoria, mas impedidos de trabalhar, enquanto cursinhos se fortalecem e instituições privadas seguem lucrando.

Críticas ao modelo

Essa posição já havia sido enfatizada no Simesp Debate de outubro, que reuniu estudantes, docentes e representantes da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem),  todos apontando que a avaliação deve ser contínua, pedagógica e institucional, não punitiva e concentrada em uma única prova de habilitação.

O que o Simesp defende: 

• avaliações ao longo da graduação, com caráter pedagógico e não eliminatório;

• fortalecimento da regulação pública dos cursos, com fiscalização e fechamento de escolas sem qualidade;

• expansão responsável das vagas de residência médica;

• investimentos no SUS como campo de formação;

• combate à mercantilização da educação e à precarização do trabalho médico.

O Simesp continuará acompanhando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e mobilizando a categoria para impedir retrocessos que afetem tanto os profissionais quanto a qualidade da saúde oferecida à população brasileira.

Leia mais: Simesp Debate discute projeto de lei que propõe exame da ordem para os médicos

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