Especialistas analisam causas e pertinência da Unidade Experimental de Saúde no Estado

Especialistas analisam causas e pertinência da Unidade Experimental de Saúde no Estado

Referindo-se ao grande esforço realizado por todos os profissionais que participaram diretamente da história da Unidade Experimental de Saúde (UES), envolvidos na reintegração de adultos jovens infratores em suas comunidades de origem, Mauro Aranha, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), deu início aos trabalhos sobre o tema como coordenador.

O Seminário Unidade Experimental de Saúde, realizado nos dias 7 e 8 de dezembro, na sede do Conselho, propôs a realização de um consenso para que se defina a pertinência e o futuro da unidade, concebida inicialmente em 2006 para abrigar egressos da Fundação Casa, com transtornos de personalidade e histórico de infrações criminais cometidas antes da idade adulta com medidas socioeducativas já cumpridas à época.

Atualmente acredita-se que a UES não pode ser considerada como um estabelecimento para tratamento psiquiátrico ou psicológico, nem tampouco voltado à ressocialização do menor infrator.

Henrique Carlos Gonçalves, coordenador do departamento jurídico do Cremesp, e que juntamente com Mauro Aranha recebeu os palestrantes convidados para o evento, lembrou que propostas e projetos sobre programas de recuperação de jovens infratores  devem ser incorporados em parceria com o Estado, Ministério Público, Conselho Regional de Psicologia e Secretaria de Saúde para que alcancem efeitos reais, e esperados, em benefício da saúde da sociedade e do cidadão.

Em sua aula sobre o Resgate histórico do projeto UES, Gabriela Gramkow, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP/SP) e que representa o grupo interinstitucional que atua na UES desde 2007, apresentou tópicos de sua tese realizada sobre a Unidade, classificando a mesma em três momentos distintos. “Em 2002, criaram-se propostas iniciais para o recebimento de jovens infratores, quando o Judiciário e a Saúde tentaram chegar a um consenso para uma primeira versão do que seria uma UES”, explicou. “Como este primeiro passo não atingiu os resultados esperados, passamos para um segundo momento, entre 2003 e 2005, quando foi proposto um centro de tratamento e recuperação para jovens com diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial (TPAs). Neste ponto entra no circuito o Hospital das Clínicas, a Secretaria de Estado da Saúde e a Faculdade de Medicina da USP para, em conjunto, definir parâmetros para a criação de um centro de recuperação desses jovens”. Para Gabriela, o terceiro momento (2006)  foi marcado pelo aparecimento na mídia, pela primeira vez, da proposta de implantação da Unidade Experimental de Saúde, voltada para o atendimento de jovens com TPAs. “Foram definidas as características do jovem a ser atendido pela UES, entre elas, ter praticado ato infracional grave com repercussão midiática e apresentar grave transtorno de personalidade , com alta periculosidade para a sociedade”. A psicóloga enfatizou que o TPAs pode ser gerenciado, mas não tratado. 

Discorrendo sobre o mesmo tema (Resgate histórico do projeto UES) Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, que assumiu a unidade de contenção de jovens infratores em 2005, buscou como modelo formar comunidades terapêuticas, hoje com 8 jovens. “O projeto foi iniciado em conjunto com o Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo”, contou ela, “quando ficou acordado que haveria um atendimento compartilhado do jovem envolvendo a Unifesp, o IPQ e a Fundação Casa”. Para Berenice, este tipo de abordagem permitia que “a equipe da UES avaliasse se o jovem precisava ser internado ou necessitava de tratamento na Fundação Casa, decisão compartilhada pelas três instituições.”

Afirmou que a principal meta da Fundação Casa é criar e aplicar um modelo de atendimento para jovens com problemas de comportamento, que evite a internação, considerada por ela como “ilegal, irregular e inconstitucional”. Berenice acredita que o atendimento desses jovens na Fundação deve ser repensado: “esses jovens necessitam de atendimento especializado que, sob meu ponto de vista, deveria ser realizado pelo Sistema Único de Saúde e não pela Fundação Casa.” E questiona: “como é possível reunir num mesmo ambiente jovens infratores e aqueles com TPAs?”

Merval Figueiredo Junior, médico psiquiatra perito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), em sua palestra sobre a Efetivação da UES, mostrou que em 2001, período das grandes rebeliões na antiga Febem, foi criado um manual de políticas de saúde mental do Estado, com a introdução da lógica de atendimento do SUS naquelas instituições. “A partir deste ponto, surgiu a necessidade de se propor a criação de estruturas menores para o recebimento de jovens infratores e houve a desativação dos grandes complexos de assistência a eles”. Merval lamentou que a proposta inicial da criação da Unidade Experimental de Saúde “tenha sido um tanto desvirtualizada”.

Discorrendo sobre o mesmo tema, Raul Gorayeb, psiquiatra infantil e docente da Unifesp, lamentou a existência das Febens e exaltou os esforços para reduzir o prejuízo de suas antigas administrações. “É necessário refletir como está atualmente a relação entre o poder judiciário e a Medicina, pois existem grandes distorções, principalmente quando o foco é a Psiquiatria”, alertou. Para Raul, “é preciso individualizar os problemas desses jovens, muitas vezes clínicos e não psiquiátricos.” E acrescenta: “os jovens em conflito com a lei teriam chance de recuperação se fossem supervisionados em um ambiente que os aproximasse da cultura, de princípios de cidadania e da sociabilidade”.

Ao final da noite, também falaram sobre a Efetivação da Unidade Experimental de Saúde,  Maria Elisa Gibin – Juíza do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (DEIJ DEIJ/SP) e Daniel Martins de Barros , do Núcleo Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos citaram a importância de manter uma interface permanente das Políticas de Saúde Mental  com a Justiça, que contribua efetivamente com um sistema socioeducativo capaz de ultrapassar as barreiras das fronteiras psicojurídicas em função exclusiva daqueles jovens que necessitam de atendimento especializado. 

Uma fluida interação entre os inscritos e os palestrantes pautou os debates após as palestras, encerrando o primeiro dia do Seminário.    

Ressocialização

No segundo dia de debates, o promotor de Justiça, Arthur Pinto Filho, historiou os esforços multiprofissionais realizados ao longo do presente ano, na aplicação de programas de ação individualizados a cada um dos jovens internados na UES. Estes ocorreram mediante reuniões de planejamento do MP com representantes do CRP, CRSS e Cremesp, com a organização crescente da rede psicossocial capaz de receber cada um dos internos com vistas à sua ressocialização. Mas para o sucesso dessa empreitada ainda há um hiato entre o referido grupo e a Secretaria da Saúde.

A seguir, os desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Antonio Carlos Santoro Filho posicionaram-se pela ilegalidade da internação compulsória dos jovens na UES.

Entre os palestrantes psiquiatras, foi consenso a ineficácia de tratamento psicofarmacológico para o TPAS e que a periculosidade dos infratores não é matéria passível de apreensão pelo saber psiquiátrico.

Mauro Aranha concluiu: “a Psiquiatria não deve se eximir de dar sua contribuição para a recuperação psicossocial dos jovens internos da UES, mas certamente não corresponderá à expectativa inicial do Judiciário, infundada, de que esta pudesse ser a solução para o problema”.