Entidades médicas revelam que contestarão na Justiça a decisão da SDE
Entidades médicas revelam que contestarão na Justiça a decisão da SDE
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e outros dirigentes da entidade participam nesta sexta-feira, 13/05, do II Fórum Nacional sobre a CBHPM, evento que reune, na sede da Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, diretores do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e representantes de comissões estaduais e nacional de honorários médicos, entidades e lideranças médicas, sociedades de especialidades, do estado e de diversas regiões do país. Os participantes debatem a importância da implantação da tabela e outros temas como a remuneração médica na saúde suplementar e a relação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a CBHPM.
Durante a manhã, dirigentes médicos revelaram que na próxima segunda-feira, dia 16/05, as três entidades médicas nacionais – FENAM, CFM e AMB – entram com ações contestatórias na Justiça contra a medida da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades, em consequência do movimento iniciado no dia sete de abril, quando médicos de todo o país deixaram de atender usuários de planos de saúde por 24 horas.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente da FENAM, Cid Carvalhaes; do diretor da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso Filho; do representante do Conselho Federal de Medicina, Alexandre Rodrigues; presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano da Matta Machado; presidente da Associação Médica de Minas Gerais, José Colares Filho; representante do CRM-MG, Manuel Gonçalves; e José Augusto Ferreira, da Federação Nacional das Cooperativas Médicas. A decisão da SDE em punir as entidades médicas por conta do movimento de paralisação no atendimento aos planos de saúde no dia 7 de abril foi unanimidade nos discursos dos participantes da mesa de abertura do evento. Todos demonstraram revolta e perplexidade diante da medida.
Durante a manhã, os palestrantes abordaram, em três mesas, a CBHPM na saúde suplementar, a remuneração médica na saúde suplementar e aspectos jurídicos na implantação da CBHPM. Na primeira mesa, o representante da Fenasaúde, Márcio Coriolano, não compareceu e nem justificou a ausência, ficando por conta dos demais debatedores – Carlos Eduardo Costa Figueiredo, gerente de Relações com Prestadoras de Servivos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e Florisval Meinão, da AMB – a abordagem do tema.
Ao falar a respeito da visão da ANS sobre a CBHPM, Carlos Eduardo Costa reconheceu a importância da CBHPM na hierarquização de procedimentos médicos, considerando o rol como referencial em se tratando de trabalho técnico. Já Florisval Meinão, da AMB, falou sobre todo o processo de implantação da CBHPM, desde o lançamento da classificação.
Na mesa que tratou do tema remuneração médica na saúde suplementar, Jorge Luiz da Cunha Carvalho, especialista em regulação da ANS, fez palestra a respeito da implantação de novos procedimentos no rol da agência e seu impacto na CBHPM. Ele falou sobre a revisão do rol, realizada a cada dois anos, e destacou a participação das entidades médicas nesse processo, em especial das sociedades de especialidades. Jorge Luiz da Cunha revelou ainda que o novo rol será lançado no dia primeiro de julho e passará a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2012.
Coordenada pelo secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, a mesa que abordou aspectos jurídicos na implantação da CBHPM teve como palestrante o assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina, José Alejandro Bullón. Ele sustentou tecnicamente a ilegalidade da decisão da SDE, detalhando a medida jurídica que o CFM vai tomar na próxima segunda feira, dia 16/05, quando também outras duas ações contestatórias serão apresentadas à Justiça, uma pela FENAM e outra pela AMB.