Após encerrarem hoje (10) os dois dias de discussões do Enem (Encontro Nacional de Entidades Médicas), os profissionais divulgaram uma carta reafirmando o posicionamento contra o Programa Mais Médicos e pela derrubada dos vetos à lei que regulamenta a atividade no país e que ficou conhecida como Lei do Ato Médico. No texto, as entidades da área médica defendem a atuação de profissionais formados no exterior apenas após terem passado pelo Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras).
As entidades defendem ainda a contratação de médicos por meio de concurso público nacional e com garantia dos direitos trabalhistas. No próximo dia 20, quando os deputados e senadores devem decidir se aprovam ou rejeitam os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, os profissionais planejam atos de mobilização no Congresso Nacional.
“Propomos a defesa da criação da carreira de Estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas remotas”, diz a carta.
O Mais Médicos prevê a contratação de profissionais formados no exterior para ocupar as vagas que não forem preenchidas pelos brasileiros em periferias de grandes centros e no interior do país. As entidades médicas, no entanto, criticam essa ação e argumentam que os médicos brasileiros não se fixam em cidades do interior devido à falta de estrutura da rede de saúde.
O manifesto final do Enem é assinado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), pela ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes), AMB (Associação Médica Brasileira), Fenam (Federação Nacional dos Médicos) e Fbam (Federação Brasileira de Academias de Medicina).