Entidades médicas querem retirar a residência médica do PL 791/2011

Entidades médicas querem retirar a residência médica do PL 791/2011

O Boletim em áudio da CAP deste mês de julho, trata do Projeto de Lei 791/2011, de autoria do deputado Jovair Arantes, o qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diplomas de pós-graduação para o exercício profissional. O assessor parlamentar das entidades médicas nacionais (Fenam, CFM e AMB), Napoleão Puente Salles, explica que a residência médica já tem uma legislação própria e que os membros da CAP estão trabalhando no Congresso para que a medicina seja retirada da matéria.

"Os membros da CAP foram até o relator do PL e levaram toda a documentação, mostrando como estão satisfeitos com a legislação da residência médica,que já é considerada uma pós-graduação. Mais do que lutar pela aprovação, o trabalho da CAP também envolve evitar leis que criem obstáculos na atuação do médico", explicou.

O relator do projeto, deputado Alex Canziani, acatou as solicitações dos representantes da categoria médica e elaborou um relatório no sentido de retirar a residência médica do PL, colocando atribuições somente aos outros conselhos profissionais, os quais não possuem regras definidas de validação. A matéria está aguardando parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e deverá ser apresentada na próxima semana.

Ouça a íntegra na Rádio Fenam!