Entidades médicas e secretário da Saúde discutem propostas de revisão da Lei

Entidades médicas e secretário da Saúde discutem propostas de revisão da Lei

O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, participou, nesta sexta-feira (14/03), de audiência com o secretário Estadual da Saúde, David Uip, para discutir alguns pontos da proposta de revisão da lei que criou a Carreira de Estado para médicos, e que será encaminhada à Assembleia Legislativa. O encontro também contou com a presença de representantes do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Associação Paulista de Medicina (APM).

Sancionada em janeiro de 2013, a lei que criou a Carreira de Estado para profissionais de saúde foi muito criticada porque os servidores mais antigos foram enquadrados no nível I, inviabilizando o acesso ao teto de R$ 14 mil. Já a nova proposta apresentada por David Uip contempla o enquadramento direto nos níveis I (até 10 anos de serviço), II (de 10 a 20 anos) e III (acima de 20 anos).

Os representantes das três entidades médicas paulistas levaram ao secretário a preocupação com três pontos da proposta . Um deles refere-se ao enquadramento dos servidores – nas categorias I, II e III – que, tal como está hoje redigido, depende da avaliação de desempenho feitos por chefias, o que é subjetivo, na opinião dos representantes das entidades. Eles propuseram a alteração do texto, de forma que a progressão seja automática, com a qual o secretário concordou.

Os representantes das entidades também reivindicaram enquadramento automático dos médicos aposentados no nível 3, item que ficou de ser analisado pelo secretário.

Outro ponto discutido esteve relacionado ao prêmio de produtividade, pois o texto atual não esclarece como será calculada a sua proporcionalidade, quando for incorporado ao salário no momento da aposentadoria dos profissionais. O secretário esclareceu que será calculado pelo valor médio do PIN (Prêmio de Incentivo) recebido durante o período ativo.