Entidades médicas discutem aprimoramento do SUS durante Congresso de Política Médica
Entidades médicas discutem aprimoramento do SUS durante Congresso de Política Médica
O aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais eficiência, criatividade e criação de normas claras foi debatido com o secretário de Estado da Saúde, David Uip, no VIII Congresso Paulista de Política Médica e VII Congresso Brasileiro de Política Médica, realizado neste dia 21 de março, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).
Médicos brasileiros e estrangeiros, professores e representantes de entidades médicas reuniram-se para uma reflexão sobre o financiamento do SUS não só no Estado de São Paulo como também no Brasil, na primeira mesa de debates. “Nós, médicos, temos que nos posicionar sobre qual a nossa missão no momento. É preciso deixar mesquinharias de lado, assumirmos riscos e caminharmos para uma política emblemática”, afirmou Uip.
Presente ao evento, Renato Azevedo Júnior, diretor 2º secretário do Cremesp, afirmou que é preciso mudar o foco do País, com maior financiamento da Saúde Pública, da Educação e do Transporte. “Daqui a 25 anos, ainda existirá o Bolsa Família ou teremos preparado a população para progredir?”
Subfinanciamento
Pela Constituição brasileira, pelo menos 15% da receita dos municípios e 12% dos Estados deveriam ser aplicados na Saúde. Para o governo federal, a margem é do montante utilizado no ano anterior mais a correção nominal do PIB, o que não vem acontecendo. Na esfera federal, estão sendo investidos apenas 9% do PIB na Saúde. Com essa redução, os municípios foram penalizados e acabam arcando com até 30%. De acordo com Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), 60% dos gastos em saúde eram financiados pelo governo há 15 anos, enquanto atualmente se encontra entre 46% e 47%. Esse patamar é inferior à média da América Latina, de 57,5%, e da Europa, de 73,7%, por exemplo. “Por outro lado, o Ministério da Saúde deixou de utilizar 9,64% do orçamento destinado à Saúde em 2013, correspondente a R$ 9,01 bilhões. E não obtivemos resposta sobre o destino dessa verba”, comentou.
Para Áquilas Nogueira Mendes, professor livre-docente de Economia em Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, o subfinanciamento do SUS não é uma questão da gestão dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luís Ignácio Lula da Silva ou de Dilma Rousseff. Ele demonstrou, por meio de dados estatísticos, que não houve alteração na política de recursos voltados à Saúde, que ainda não é priorizada, complementando informações fornecidas por Florentino Cardoso. “Há um subfinanciamento histórico nesses 25 anos do sistema, com insuficiência de verbas e baixo volume de gastos públicos, indefinição de fontes, redução da participação de recursos fiscais em contraposição à fonte de contribuições sociais (o que prejudica a universalização e equidade do sistema), ausência de comprometimento do Estado brasileiro e gastos com recursos privados em Saúde relativamente elevados para um sistema público universal”, apontou Nogueira Mendes.
Análise crítica da gestão do SUS
“Será possível criar um sistema universal que ofereça tudo a todos, considerando os custos envolvidos e a evolução da Medicina, que a cada dia incorpora novos custos e novas tecnologias? Como fazer frente a isso e melhorar a eficiência no sistema público, já que os recursos são limitados?”. Com esses questionamentos, Florisval Meinão abriu as discussões do evento no período da tarde, em torno dos desafios que se colocam para a gestão do SUS.
Meinão destacou os problemas existentes na Estratégia Saúde da Família, que ainda atende a uma parcela muito pequena da população, tem baixo índice de resolutividade, em função da falta de recursos humanos, há longa espera por consultas e cirurgias, unidades de emergência superlotadas e dificuldade de acesso a exames complementares. “A quantidade de leitos hospitalares vazios e o baixo potencial de uso é inviável economicamente Por outro lado, temos filas para cirurgia, isso demonstra uma falha grave na gestão”, alertou.
Em sua palestra, Miguel Srougi, professor Titular de Urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, destacou que a combinação de três fatores, que são a falta de financiamento, más gestões e falta de vontade política dos governantes para fazer algo de concreto, afeta a eficiência do sistema. “Cada um dos princípios do SUS acaba sendo corrompido nesse processo: a universalidade não é usada, quem se aproveita são os grandes grupos de medicina privada , que sobrecarregam o sistema e conseguem ter lucros muito maiores. A integralidade também não funciona, e a equidade é um processo político que o governo tem de dar conta,” avalia.
Cláudia Collucci, repórter especial do Jornal Folha de São Paulo, apresentou dois estudos para trazer novos dados à discussão: o Relatório do Banco Mundial: 20 anos de construção do sistema de saúde no Brasil, e um artigo da FEA da USP sobre a gestão pública. Neles, Collucci destacou como o Banco Mundial contextualiza o problema da gestão do SUS, destacando sua importância como um dos primeiros e poucos países de fora da OCDE a ter um sistema universal. Falou também sobre os progressos no processo de descentralização e compartilhamento de responsabilidades entre união, Estados e municípios e a forte ampliação do acesso. Por outro lado, ressaltou as limitações de aporte de recursos à saúde como principal ponto que precisa ser equacionado, assim como o aprimoramento da capacidade gerencial do sistema e a elevada dependência dos gastos privados no financiamento da saúde.
Mario Maia Bracco, coordenador Médico de Pesquisas do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch-M´Boi Mirim, e pesquisador do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, mostrou estudos que confrontam o perfil epidemiológico e as necessidades de saúde de São Paulo como um grande desafio ao sistema, que acaba por sobrecarregá-lo. Destacou também que temos uma gestão de planejamento fraca na saúde: “Como podemos atender adequadamente a população com a quase inexistência de recursos? Na zona Sul, na região do M´Boi Mirim, por exemplo, temos um único hospital para atender 1 milhão de pessoas, “ argumentou. “Os maiores índices de necessidade de saúde da população estão na periferia, enquanto os maiores equipamentos de saúde estão na região central”.
Edson Rogatti, diretor Presidente da Federação da FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, falou sobre as dificuldades dos hospitais filantrópicos em função da falta de repasses do governo para as Santas Casas. Ressaltou a importância dos hospitais, que surgiram há 470 anos, e apresentou alguns números da rede: “somos responsáveis por 41% do total de internações em 2013, em cerca de 1 mil municípios, as Santas Casas e os hospitais beneficentes são os únicos a oferecer leitos”, informou. E essa realidade é confrontada diariamente com uma dívida acumulada em R$ 15 bilhões, sendo que 8 bilhões com bancos privados A cada R$ 100, o SUS remunera R$ 60. “As dívidas não são nossas, são do governo, nossa gestão faz verdadeiros milagres para manter as portas abertas”, declarou.