Entidades defenderão fim da Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos na 16ª Conferência Nacional de Saúde

Entidades defenderão fim da Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos na 16ª Conferência Nacional de Saúde

Entre os dias 4 e 7 de agosto, Brasília sediará a 16ª Conferência Nacional de Saúde. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Ministério da Saúde (MS), o encontro tem como objetivo estabelecer política públicas de saúde para a população que, teoricamente, devem ser postas em prática pelo governo.

A revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma das principais reivindicações a serem apresentada na conferência. “Acreditamos que, caso não haja a revogação urgente da EC, o nível da assistência à saúde no Brasil pode piorar muito”, conta Erivalder Guimarães, diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e membro da Frente em Defesa do SUS, agrupamento que reúne entidades dos diversos setores e tem como objetivo impedir o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O médico explica ainda que, desde a aprovação da EC do testo dos gastos, indicadores como índice de vacinação e distribuição de medicamentos têm caído rapidamente, como o corte do MS na fabricação de 19 medicamentos disponibilizados no SUS para pacientes em tratamento de câncer, diabetes e transplantados. Enquanto números de epidemias como sarampo e dengue têm subido rapidamente. “O objetivo final da EC dos gastos tem sido alcançado com sucesso por meio do ‘desfinanciamento’ da saúde pública e da desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS)”, finaliza o médico.

As propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional foram pautadas entre os dias 28 a 30 de junho, na Conferência Estadual de Saúde. Dentre elas, estão todas as reivindicações da Frente em Defesa do SUS, que podem ser encontradas na Carta de Princípios disponível aqui.