Enquanto recebem recursos públicos, OSs deixam de cumprir reajustes garantidos aos médicos
Enquanto recebem recursos públicos, OSs deixam de cumprir reajustes garantidos aos médicos
INTS reincide em prática que já motivou condenação judicial em primeira instância. SPDM/PAIS também é acusada de não aplicar reajuste nem pagar valores retroativos pelo segundo ano consecutivo. Simesp providencia novas medidas jurídicas.
Organizações sociais (OSs) responsáveis pela gestão de serviços públicos de saúde voltam a ser alvo de denúncias por descumprimento de acordos coletivos firmados após negociação com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). As OSs Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde (SPDM/PAIS) são acusadas de não aplicar os reajustes salariais previstos em convenção coletiva e de atrasar ou deixar de pagar os valores retroativos devidos aos profissionais nas CCTs de 2024/2025 e 2025/2026. Ambas as OSs atuam na capital paulista, litoral e interior paulista.
No caso da INTS, a situação é ainda mais grave, tendo em vista que a organização já responde a uma ação movida pelo Simesp justamente pelo não pagamento dos reajustes previstos em convenção coletiva de 2024/2025. O sindicato obteve vitória em primeira instância, mas a OS recorreu da decisão e o processo segue em tramitação em segunda instância. Apesar da ação judicial, médicos vinculados à entidade denunciam que o problema se repetiu neste ano. Segundo relatos recebidos pelo sindicato, o reajuste salarial previsto na convenção coletiva 2025/2026 ainda não foi aplicado e os valores retroativos seguem pendentes.
A SPDM/PAIS, por sua vez, pagou com atraso o dissídio da CCT 2024/2025 e até o momento não aplicou o reajuste salarial de 5,05% e os retroativos da CCT 2025/2026. Além dos médicos, há indícios de que trabalhadores de outras categorias vinculadas à SPDM/PAIS, como os farmacêuticos, também estariam enfrentando atrasos semelhantes no cumprimento dos reajustes negociados coletivamente.
Ainda de acordo com as denúncias recebidas pelo sindicato, a justificativa apresentada pela OS INTS seria a ausência de repasses financeiros por parte da administração pública. No entanto, médicos questionam o argumento ao observar que outras entidades que atuam na mesma rede conseguiram cumprir as obrigações previstas na convenção. Já há uma reunião agendada com o INTS para falar sobre a recorrência dos atrasos e falta de pagamento.
O Simesp estuda ainda novas medidas jurídicas contra as duas organizações sociais. O entendimento da entidade é de que a convenção coletiva possui força normativa e deve ser cumprida integralmente, independentemente de negociações paralelas ou eventuais dificuldades administrativas alegadas pelas contratantes.
Vale mencionar que o ente público contratante poderá ser responsabilizado juntamente com a organização social. O descumprimento dos acordos coletivos não pode ser tratado como algo normal ou aceitável. “O reajuste salarial e o pagamento dos retroativos não são favores concedidos pelas organizações sociais, mas obrigações previstas em acordo coletivo e que devem ser cumpridas independentemente de eventuais disputas administrativas ou alegações sobre repasses. Estamos acompanhando a situação de perto e adotaremos todas as medidas necessárias, inclusive judiciais, para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados”, afirma o presidente do Simesp, Augusto Ribeiro.
Segundo o dirigente, a reincidência dos problemas reforça a necessidade de medidas mais contundentes. “No caso da INTS, já existe uma ação judicial em que o Simesp obteve vitória em primeira instância justamente por esse mesmo tipo de descumprimento. Agora vemos a repetição da prática e surgem denúncias semelhantes envolvendo a SPDM/PAIS. Quando organizações que administram serviços públicos passam a tratar acordos coletivos como algo facultativo, estamos diante de um problema que extrapola a relação trabalhista e atinge a própria qualidade da gestão da saúde pública.”
O Simesp seguirá acompanhando os casos e orienta os médicos a procurarem o sindicato para relatar eventuais irregularidades e contribuir com as medidas que poderão ser adotadas para assegurar o cumprimento dos acordos coletivos.
Caso ainda não tenha recebido reajuste, ou esteja com dúvida, você pode entrar em contato com o nosso relacionamento, ou fazer uma denúncia em nosso canal exclusivo para esta finalidade.
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Calotes recorrentes motivam reação do Cremesp
A situação inflama o debate sobre o modelo de gestão por organizações sociais na saúde pública. Enquanto recebem recursos públicos para administrar serviços essenciais à população, entidades contratadas pelo poder público acumulam denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas básicos, transferindo para os profissionais o ônus de problemas administrativos e financeiros que não lhes dizem respeito.
Esse aumento das denúncias de atrasos e não pagamento de salários, honorários, plantões e sobreavisos levou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) a publicar, no dia 31 de maio, a Resolução nº 399/2026, que responsabiliza diretamente diretores técnicos e pessoas jurídicas por irregularidades dessa natureza. A norma prevê que atrasos superiores a cinco dias após o vencimento acordado poderão resultar na abertura de processo administrativo sancionador. Entre as penalidades previstas estão advertência, suspensão e até o cancelamento do registro da empresa junto ao Cremesp.
Somente no último ano, a Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas da autarquia recebeu mais de 400 denúncias relacionadas ao tema. A medida busca coibir uma prática que tem se tornado cada vez mais frequente na saúde paulista e reforça que o pagamento dos profissionais não é facultativo, mas uma obrigação ética, trabalhista e legal.