O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público lançar a campanha Luto pela Saúde, em protesto contra a censura imposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que decidiu coibir o recente movimento por remuneração digna e melhoria do atendimento aos usuários da saúde suplementar, deflagrado pelas entidades médicas em 7 de abril.
O Cremesp rechaça a tentativa da SDE de controlar e impedir a livre manifestação dos médicos em prol da dignidade profissional.
Ao tentar proibir a ação coletiva do movimento médico, a SDE afronta a Constituição Federal e a democracia, que têm como fundamentos a cidadania e a liberdade de organização e de expressão.
A SDE, ao condenar a utilização dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, extrapola suas atribuições e desrespeita as prerrogativas dos Conselhos de Medicina, asseguradas por lei.
No momento em que ignora as justas reivindicações dos médicos, apoiadas por inúmeras entidades da sociedade civil e de defesa do consumidor, a posição da SDE acaba favorecendo os interesses econômicos das empresas de planos de saúde e, com isso, prejudica ainda mais a população assistida.
O Cremesp, ao lado das demais entidades médicas, adotará todas as medidas judiciais necessárias para reverter a decisão arbitrária da SDE.
O Cremesp não renunciará às suas obrigações, compromissos e competências legais na defesa da sociedade e da classe médica.
Damos início à campanha Luto pela Saúde, estampada na sede do Cremesp e em diversos materiais a serem distribuídos, com o duplo propósito de manifestar a indignação dos médicos e reafirmar o compromisso prioritário com a saúde e a vida dos nossos pacientes.
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo