Em defesa do SUS e contra a pejotização: 1º Congresso do Simesp aponta caminhos para a mobilização médica

Em defesa do SUS e contra a pejotização: 1º Congresso do Simesp aponta caminhos para a mobilização médica

Nos dias 13 e 14 de junho, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) realizou seu 1º Congresso, reunindo cerca de 40 médicas e médicos na sede da entidade, na capital paulista. O encontro teve como objetivo principal definir as diretrizes de atuação do da atual diretoria do Simesp. Delegados eleitos em assembleias de base participaram de intensos debates sobre a realidade do trabalho médico no estado e os desafios enfrentados pela categoria.

Durante os dois dias de atividades, foram discutidos temas nacionais e internacionais que impactam diretamente o exercício da medicina e o Sistema Único de Saúde (SUS). As deliberações resultaram na aprovação de uma tese que inclui um plano de lutas abrangente, com reivindicações como a revogação das reformas trabalhista e previdenciária, o combate à pejotização, a luta pelo fim da escala 6×1 e a defesa de um SUS público, estatal gratuito e universal. Também foram aprovadas resoluções de solidariedade internacional, como a campanha pela libertação do médico palestino Dr. Abu Safiya e o apoio à Conferência pelo Direito de Migração, que será realizada no México, em setembro.

“Foram dois dias intensos de troca de experiências, reflexões e construção coletiva. Aprovamos um plano de lutas que aponta para a organização da categoria em defesa dos seus direitos, independentemente do vínculo empregatício, e reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com causas internacionais que envolvem os direitos humanos”, afirmou Juliana Salles, diretora do Simesp e presidente do Congresso.

Confira o plano de lutas aprovado no 1º Congresso do Simesp

A defesa da vida, do médico, do emprego, do salário e da saúde como direito do SUS público e gratuito para todos, fundamentais para a categoria e para  a sociedade, traz para o 1º Congresso, apoia e respalda a participação do Simesp em iniciativas em curso, nacional e internacionalmente:

1. Participação em fóruns com outras entidades de servidores públicos municipal, estadual e federal, em defesa do serviço público, salário, emprego, carreira profissional e do SUS;
2. Pelo fim da escala 6×1, beneficiando 32 milhões de trabalhadores com carteira assinada, com contratos superiores a 44 horas semanais de trabalho;
3. Pela revogação das Reformas Trabalhistas, Previdenciária e Lei da terceirização irrestrita, assim como reversão da prática de pejotização da categoria médica, com a manutenção da participação da Campanha Nacional de Sindicatos pelas revogações;
4. Pela continuidade da campanha iniciada pelo Simesp pela libertação do médico palestino Dr. Hussam Abu Safiya; pelo cessar fogo imediato de Israel na Palestina e ruptura das relações diplomáticas do Brasil com Israel;
5. Apoio a Conferência Internacional em setembro no México, em defesa do direito à migração e pela soberania nacional, diante das medidas implementadas de deportações pelo governo de Trump;
6. Sem anistia para os assassinos da ditadura militar (1964-1985) e para a tentativa de golpe de 8/1/2024, com a prisão para Bolsonaro e para os generais golpistas.
7. Manutenção das ações em defesa da reabertura do serviço de Aborto Legal do Hopital e Maternidade Vila Nova Cachoeira;
8. Manutenção da campanha contra entrega para privatização e terceirização de serviços: Maternidade do Hospital do Servidor Municipal de São Paulo; Hospital Heliópolis. Hospital Ipiranga, Hospital Darcy vargas, entre outros;
9. Realizar no próximo período uma Campanha de sindicalização das médicas e médicos; ressaltando a importância da organização conjunta para a adequada defesa dos direitos da categoria médica;
10. O 1º Congresso do SIMESP, se coloca pelo fim das organizações sociais (OSs) no serviço público, pela valorização profissional dos médicos e médicas e dos profissionais de saúde com carreira única do SUS, concursos públicos e aperfeiçoamento da qualificação profissional.
11. Precisamos desenvolver formatos de atuação sindical direcionados aos trabalhadores pejotizados, “caixa 2”/sem vínculos e os (pseudo) profissionais liberais que trabalham para planos de saúde e hospitais.
12. Precisamos avançar em mecanismos de identificação e organização conjunta dos profissionais que são geograficamente dispersos por meio de assembleia em locais de trabalho sejam presenciais ou virtuais.
13. Aprofundar a atuação junto ao movimento estudantil e aos médicos residentes. Setor com vínculos mais precários de trabalho, com remuneração mais baixa e que representam uma porcentagem cada vez maior de médicos.
14. O sindicato deve se debruçar e buscar organizar núcleos e pautas voltadas aos trabalhadores negros, LGBTQIAP+ e trans, assim como já busca desenvolver de forma incipiente junto às mulheres médicas.