Em assembleia, médicos das UBS de São Paulo não aceitam proposta de conciliação da Prefeitura

Em assembleia, médicos das UBS de São Paulo não aceitam proposta de conciliação da Prefeitura

As médicas e médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital deliberaram hoje (27) em assembleia extraordinária a manutenção do estado de mobilização permanente e por não aceitar a proposta de conciliação da Prefeitura de São Paulo, apresentada na audiência desta tarde com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), sob intervenção do Ministério Público (MP), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A audiência estava prevista no pedido liminar da Prefeitura que embargou a paralisação da categoria no último dia 19.

Em linhas gerais, os três pontos da proposta de conciliação com o município para fim do movimento grevista são: a liberação de orçamento às Organizações Sociais de Saúde (OSS) para contratação de 1539 médicos sobre o regime de 40 horas semanais; garantia do pagamento de horas extras aos médicos contratados sob o regime da CLT com adicional de 100% enquanto perdurar a pandemia; continuidade da mesa de negociação com o Simesp para apresentar um balanço semanal dos contratados.

A categoria aponta que a Prefeitura não se comprometeu com prazos para efetivação de tais contratações. Promessas similares vêm desde 2021, mas no último ano houve um déficit profissional ainda maior. Os trabalhadores da saúde e a população já estão fartos de promessas vazias e que não possuem garantias de execução. Uma contraproposta será apresentada à Prefeitura amanhã (28).

O Simesp esteve em outra audiência com a participação do MP na manhã de hoje. Desta vez, com o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para determinar a legalidade do movimento grevista. Sem maiores definições, a representação das OSS responsabilizou a Prefeitura pelas contratações e afirmou a impossibilidade de qualquer paralisação dos médicos devido à “situação de excepcionalidade da pandemia” – mesma justificativa da liminar do município.

Há dois anos que os trabalhadores da saúde entendem a gravidade da pandemia. Além de legítima, pois foram cumpridos todos os procedimentos legais e os serviços das UBS não se caracterizam como urgência e emergência, a paralisação serve justamente para chamar atenção para o colapso do sistema de saúde. O desfalque tem acarretado no esgotamento físico e psíquico dos profissionais e na piora dos serviços para a população. São filas imensas, poucos funcionários e muitos problemas estruturais (falta de medicamentos básicos, EPI, testes, papel higiênico, entre outros), como foi reafirmado na assembleia. Enquanto o poder público e as OSS não se encarregam de medidas efetivas para combater o aumento das contaminações e mortes, os trabalhadores da saúde precisam recorrer ao direito de greve para reivindicar melhorias para a saúde de todos. 

Diante da situação extrema da Atenção Primária à Saúde no município, as demais categorias da saúde também estão se mobilizando. Seus sindicatos chamaram assembleias hoje, com indicativo de paralisação. As entidades deliberaram mais um dia de mobilização conjunta, com a realização de um novo ato dos trabalhadores da saúde na próxima segunda-feira (31), às 17h, em frente à Prefeitura.