28/09/2020 | Notícia Simesp

Doria pretende aprovar hoje projeto que acaba com os serviços públicos no estado


Participe de ato que acontecerá amanhã, às 13h, em frente à Alesp

Foi colocado em pauta para votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) hoje, dia 28 de setembro, o projeto de lei (PL) 529/2020, enviado pelo governador João Doria, sem nenhum diálogo, dados ou estudos que baseiem esse projeto. O PL, colocado em votação às pressas, representa o desmonte dos serviços públicos. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) convoca os profissionais para participação de ato amanhã, dia 29 de setembro, às 13h, em frente à Alesp (Rua Abílio Soares – entrada dos deputados), para se opor ao projeto.

O PL prevê aumento da contribuição obrigatória do servidor ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e institui um Plano de Demissão Incentivada (PDI) aos profissionais do serviço. Além disso, o projeto de lei ainda visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início de 2021, entre eles a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) durante a pandemia.

“Além de tudo, o governador ainda institui um PDI no estado, esvaziando o serviço com a saída de servidores com tempo para se aposentar no momento em que mais precisamos de concursos e reforço nos serviços públicos de saúde”, explica Juliana Salles, diretora do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Para Juliana, o projeto é uma reforma privatista/administrativa/tributária, tudo ao mesmo tempo. A diretora do Simesp explica que o argumento que o governo usa para desmontar o Iamspe, a FOSP, a Sucen, o Imesc e demais serviços é cobrir um rombo de falsamente R$ 10,4 gerado em 2020 pelo combate ao coronavírus. “O absurdo do projeto é querer cobrir o déficit, ao mesmo tempo em que faz uma reforma tributária na qual reduz a arrecadação de empresas e renuncia arrecadações de organizações sem fins lucrativos que podem chegar a R$ 40 bilhões ao ano. No mesmo projeto de lei! Que matemática é essa?”, questiona.

 

 



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