Em contraposição ao presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, que realizou Congresso Extraordinário “Charles Damian”, em novembro de 2013, com o objetivo de aprovar mudanças no Estatuto para ampliar o mandato do presidente sem debate das propostas entre os delegados dos sindicatos estaduais presentes e com muitas irregularidades, 15 diretores da Federação protocolaram declaração de término de mandato no dia 3 de julho. Eles consideraram que o Congresso com tantos desvios éticos não tinha legitimidade para fazer esta prorrogação, fato inclusive reconhecido pela justiça trabalhista de Brasília. Outros dois diretores já haviam realizado a ação anteriormente, devido a não concordância das mudanças.
O mandato da atual diretoria, pelo estatuto vigente, terminaria em 30 de junho de 2014. Em uma manobra para prorrogar a vigência, o presidente da Fenam realizou o Congresso Extraordinário “Charles Damian” e ampliou o mandato do presidente e de toda a diretoria por mais um ano, ou seja, até junho de 2015. “Foi um congresso fajuto, não concordamos com todas essas irregularidades. Por isso, fizemos essa ação pública. Não aceitamos esse tipo de ampliação”, afirma José Erivalder, agora ex-secretário de Formação e Relações Sindicais da Fenam.
Justiça considera Congresso Extraordinário nulo
Após ação movida pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou nulo, em 2 de julho, o Congresso Extraordinário “Charles Damian”.
Para o Simesp, a declaração de nulidade do congresso corrobora o posicionamento de que a Fenam foi antidemocrática em suas deliberações. “A decisão da Justiça é uma vitória. A convocatória do congresso foi irregular e essa conquista é mais uma prova de que a atual gestão da Fenam tem atitudes que não condizem e são incompatíveis com o movimento sindical e o Tribunal teve o mesmo entendimento que nós”, declarou Eder Gatti, presidente do Simesp.
A ação movida pelo Simesp contou com o apoio dos sindicatos do Acre, Alagoas, Anápolis (GO), Campinas (SP) e Tocantins.