Despejo do Instituto Adolfo Lutz coloca em risco patrimônio científico de vigilância em saúde de São Paulo

Despejo do Instituto Adolfo Lutz coloca em risco patrimônio científico de vigilância em saúde de São Paulo

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) manifesta sua profunda preocupação diante da ameaça de desocupação do Instituto Adolfo Lutz (IAL), instituição centenária e estratégica para a saúde pública brasileira, instalada há 134 anos em um complexo histórico na Avenida Doutor Arnaldo. O prédio principal, projetado pelo escritório Ramos de Azevedo, é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), integrando um conjunto arquitetônico que simboliza a história da ciência e da saúde pública paulista. 

A intenção do governo Tarcísio de Freitas de retirar o Instituto de sua sede para viabilizar a implantação de um “Hospital Inteligente” – hospital tecnológico de alta complexidade focado em neurologia, cardiologia e neurocirurgia – ignora não apenas esse patrimônio histórico, mas também o papel insubstituível desempenhado pelo IAL na vigilância sanitária, epidemiológica e laboratorial do Estado de São Paulo. O novo “projeto” prevê gestão por organização social (OS), aprofundando um modelo de terceirização que o Sindicato tem denunciado reiteradamente por fragilizar as relações de trabalho, reduzir a transparência na gestão dos recursos públicos e comprometer a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. 

A proposta de desocupação causa ainda maior perplexidade porque o complexo do Instituto recebeu, nos últimos anos, investimentos superiores a R$100 milhões em reformas e modernização de laboratórios, incluindo instalações de alta biossegurança e infraestrutura especializada para pesquisas e diagnósticos de elevada complexidade. 

“A eventual transferência ou demolição de parte dessas estruturas, sem planejamento transparente e sem garantias concretas de continuidade das atividades, ameaça interromper pesquisas, comprometer diagnósticos estratégicos, desorganizar uma rede essencial para a resposta a epidemias e prejudicar diretamente a população paulista. Também preocupa a falta de diálogo com pesquisadores, servidores e profissionais que atuam diariamente na instituição, agravando a insegurança quanto ao futuro do Instituto e de seus serviços”, denuncia a diretora adjunta da Secretaria de Formação Sindical e Sindicalizações do Simesp, Heloana Marinho.

O Sindicato exige que o Governo do Estado suspenda qualquer medida que coloque em risco o funcionamento do Instituto Adolfo Lutz, assegure total transparência sobre o projeto em discussão e estabeleça diálogo efetivo com trabalhadores, pesquisadores e sociedade antes da adoção de qualquer decisão que comprometa uma estrutura essencial para a proteção da saúde coletiva. “O fortalecimento do SUS passa pela valorização de suas instituições públicas e de seus trabalhadores, e não pela substituição de estruturas consolidadas por modelos de gestão privatizados”, afirma Heloana. 

Reconhecido pelo Ministério da Saúde como um dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) da Região Sudeste e referência nacional em diversas doenças, o Instituto realiza cerca de 600 tipos de exames e atua em áreas essenciais como vigilância de arboviroses, influenza, meningites bacterianas, coqueluche, botulismo, controle de alimentos, medicamentos, pesticidas e contaminantes ambientais, além de colaborar com organizações internacionais como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Foi também protagonista no enfrentamento das principais emergências sanitárias das últimas décadas, incluindo a pandemia de covid-19.

O Simesp afirma ainda seu compromisso com a defesa da ciência, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do patrimônio público. Modernizar a assistência em saúde é um objetivo legítimo, mas isso não pode ocorrer às custas do desmonte de uma instituição que há mais de um século constitui um dos pilares da vigilância em saúde no Brasil.