Descaso, salários congelados desde 2018 e pejotização marcam situação de médicos de Botucatu

Descaso, salários congelados desde 2018 e pejotização marcam situação de médicos de Botucatu

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) recebeu denúncias de que médicas e médicos que prestam serviço na Atenção Primária à Saúde (APS) de Botucatu enfrentam um cenário persistente de precarização do trabalho, reajustes não repassados desde 2018, pejotização e ausência total de diálogo por parte da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e das organizações sociais responsáveis pela gestão das unidades. Após a troca da organização social (OS) responsável por parte das unidades do município, a Promedsp Home Care & Soluções em Saúde, que se autointitula como “empresa familiar”, assumiu a gestão, em caráter emergencial, de seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e, posteriormente, do pronto-socorro adulto,  e a situação dos profissionais, que já era ruim, se agravou. 

Os profissionais reclamam de defasagem salarial — em torno de R$ 75 por hora para clínicos gerais e R$ 87,50 para especialistas — enquanto documentos disponíveis no Portal da Transparência da cidade indicam que o valor repassado pela prefeitura à OSs chegou a ser o dobro do que o repassado aos profissionais, sendo R$ 150 por hora médica para clínicos e R$ 180 para especialistas. “Os médicos relataram que essa diferença de valores não foi repassada aos profissionais, ficando retida pela empresa terceirizada, mesmo com taxas administrativas já inclusas nos contratos de gestão das unidades”, conta Juliana Salles, secretária geral da diretoria plena do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). 

Quando os donos da OS foram indagados pelos profissionais sobre essa discrepância, ainda segundo as denúncias, os proprietários informaram ser uma política da empresa e pontuaram que “se não quiser (o emprego), tem quem queira”, rompendo com o decoro que a posição exige. Os profissionais também tentaram acionar a prefeitura para resolver a questão e a resposta foi de que nada poderia ser feito, pois a gestão é responsabilidade da OS. 

Pejotização e transferência de responsabilidades ao médico

Outro ponto grave relatado é a pejotização generalizada. Apesar de os médicos cumprirem jornadas fixas, escalas regulares e subordinação direta, características típicas de vínculo empregatício, eles são contratados como pessoas jurídicas (PJ). “Estamos diante de um modelo que transforma o SUS em fonte de lucro privado, às custas da precarização do trabalho médico e da piora da qualidade do atendimento à população”, afirma a dirigente do sindicato. “É inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para enriquecer intermediários enquanto os profissionais seguem com salários congelados e vínculos frágeis.”

A atual gestão terceirizada da Promedsp também transfere aos próprios médicos a responsabilidade de encontrar substitutos em caso de ausência, inclusive por motivos de saúde. Em situações relatadas ao sindicato, profissionais foram retirados da escala por não conseguirem indicar substituição, que é feita de maneira informal pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, mesmo avisando com antecedência. “Esse modelo cria o pior dos mundos: retira direitos, impõe obrigações ilegais ao trabalhador e desorganiza completamente o serviço público de saúde”, critica Juliana Salles.

Além dos relatos de atraso, defasagem salarial e pejotização, os médicos também informaram que há diferenças entre os benefícios ofertados. Enquanto uma mesma OS paga quinquênio e adicional por título acadêmico, os médicos da APS não recebem tais complementos, o que aprofunda a sensação de desigualdade dentro da rede. 

População sofre com atendimento precário

O caos na saúde em Botucatu é geral e não se restringe apenas à Atenção Primária à Saúde (APS). A mesma organização social, a Promedsp, é responsável também pela gestão do Pronto-Socorro Adulto do município. Desde que assumiu o serviço, houve redução do número de médicos, retirada do profissional da sala de observação e uma piora evidente na qualidade do atendimento. Além disso, passou a haver uma cobrança expressa por produtividade, com a exigência de que cada médico atenda até sete pacientes por hora, em um cenário já marcado por maior complexidade, uma vez que Botucatu também absorve a demanda de municípios vizinhos.

A promessa feita pela Promedsp à época da contratação era a de reduzir o tempo de espera no pronto-socorro, uma queixa recorrente da população. De fato, antes da mudança, o tempo de espera era elevado, chegando, em média, a três ou quatro horas para atendimento. No entanto, para tentar reduzir essas filas, a estratégia adotada não foi o aumento do número de médicos ou a reorganização da equipe, mas sim a diminuição do contingente de profissionais, aliada à intensificação da cobrança por produtividade e à redução salarial, o que agravou ainda mais as condições de trabalho e o atendimento prestado à população.

Segundo o Simesp, a precarização do trabalho médico afeta diretamente a qualidade da assistência no SUS. Redução de equipes, cobrança excessiva por produtividade, alta rotatividade de profissionais e dificuldade de fixação de médicos em áreas periféricas contribuem para a desassistência e a insatisfação dos usuários. “O resultado é um ciclo perverso: más condições afastam médicos, a população fica desassistida e o problema é usado como justificativa para ampliar ainda mais a terceirização”, conclui a diretora.

A situação de descaso é antiga

Antes da chegada da Promedsp para assumir parte da gestão da saúde do município, no final do ano passado, a OS Vannini & Delatim Serviços Médicos e Nutricionais prestava serviços ao município gerindo seis unidades básicas de saúde (UBSs) e pagava os profissionais 60 dias após o período trabalhado. Na ocasião, como os atrasos eram recorrentes e havia muitas reclamações, os médicos paralisaram os atendimentos por um dia, forçando a Prefeitura a romper o contrato com a Vanini, com abertura de licitação emergencial que contratou a Promedsp. 

“Essa é uma prática que acaba facilitando que as OSs dêem calotes por todo o estado de São Paulo. É comum, quando há troca de gestão, que ninguém se responsabilize pelos pagamentos que ficaram pendentes (prefeitura, OS anterior e a que assume os serviços) , deixando fragilizado quem atua na linha de frente do cuidado”, declara Juliana Salles.

Silêncio institucional e ausência de diálogo

O sindicato informa que tentou, por diversas vezes, abrir diálogo com a Prefeitura de Botucatu, a Secretaria Municipal de Saúde e as OSs envolvidas. Foram enviados ofícios e solicitadas reuniões, mas nenhuma das instâncias respondeu ou se dispôs a discutir as denúncias. “O silêncio das autoridades é tão grave quanto os problemas relatados. Quando não há diálogo, fica claro que esse modelo de terceirização não atende ao interesse público, nem aos trabalhadores, nem à população”, afirma Juliana Salles.

O Simesp afirma que seguirá acompanhando o caso, cobrando providências das autoridades e adotando medidas sindicais, administrativas e jurídicas para defender os médicos da Atenção Primária à Saúde de Botucatu.