Deputados aprovam projeto que discrimina os pobres

Deputados aprovam projeto que discrimina os pobres

Derrota. Para as entidades médicos, sindicatos de trabalhadores, movimento social e principalmente para os usuários do SUS, os mais prejudicados com a decisão dos deputados estaduais de São Paulo. Às 23h30 de terça-feira, 21 de dezembro, por 55 votos a 18, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza a venda de leitos e serviços do SUS para planos de saúde e particulares. O projeto, enviado à Alesp pelo governador Alberto Goldman, prevê que até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos possam se destinar a atendimentos a planos de saúde e particulares.
Os parlamentares contrários ao projeto de lei lembravam que, se aprovado, haveria atendimento diferenciado, privilegiando pacientes de planos privados. A diretoria do Simesp enviou documento a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicitando que votassem contra o projeto.
Eurípedes Balsanufo, diretor do Simesp, classificou a votação como “uma derrota”. Condenou a articulação da base aliada do governo estadual, principalmente os deputados do PSDB e do DEM, que se uniram “contra o SUS e contra o povo, aprovando um modelo que privilegia as pessoas que têm dinheiro. Ou seja, o governo estadual fez aprovar uma lei que torna a Saúde artigo que se pode comprar no mercado”.
Eis o texto da mensagem que o Simesp enviou aos deputados:

Ao exmo. deputado estadual

Não ao comércio de leitos do SUS

O Sindicato dos Médicos de São Paulo critica veementemente o projeto de lei complementar 45-10, enviado à Alesp pelo governador Alberto Goldman, em caráter de urgência, que destina até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos a atendimentos a planos de saúde e particulares.

O projeto é um ataque à Constituição Paulista e à Constituição Brasileira que garantem a total gratuidade ao atendimento no Sistema Único de Saúde. Para nossa diretoria, trata-se de uma inconstitucionalidade. Em hipótese alguma poderá ser feita venda de leitos no sistema público que, como é do conhecimento de todos os parlamentares e sociedade em geral, enfrenta sérios problemas, como as filas de espera – chegando a demorar meses para marcação de consultas e/ou exames, e falta de vagas no atendimento emergencial.

O Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo não comportará mais essa demanda. Caso seja aprovado o projeto de lei, por essa Assembleia, na próxima terça-feira, ocorrerá verdadeira falência do sistema, privilegiando quem pode pagar plano de saúde em detrimento daqueles que realmente necessitam do sistema.

Os usuários do SUS não podem ser mais penalizados. A medida reduziria drasticamente o atendimento a esse segmento. Por isso, solicitamos que o exmo. senhor (a) deputado (a) avalie com cautela os pontos propostos, manifestando-se contrariamente à venda de leitos e serviços do SUS, ou seja, contra o PLC 45/10.

Diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo

Segundo o site da Assembleia Legislativa, votaram a favor do projeto:

Deputados do DEM: Edmir Chedid, Estevam Galvão, Gil Arantes, Gílson de Souza, João Barbosa de Carvalho, José Bruno, Milton Leite Filho e Rodrigo Garcia.

Deputados do PMDB: Jorge Caruso e Vanessa Damo.

Deputado do PP: Antonio Salim Curiati.

Deputados do PPS: Davi Zaia e Roberto Morais.

Deputados do PRB: Gilmaci Santos e Otoniel Lima.

Deputados do PSB: Vinicius Camarinha, Ed Thomas e Jonas Donizete.

Deputados do PSDB: Bruno Covas, Célia Leão, Celso Giglio, José Augusto, Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Mauro Bragato, Pedro Tobias, Ricardo Montoro, Roberto Massafera, Samuel Moreira e Vaz de Lima.

Deputado do PTB: Waldir Agnello.

Deputados do PV: Chico Sardelli, Edson Giriboni, Feliciano Filho e Reinaldo Alguz.

Votaram contra o projeto:

Deputados do PT: Adriano Diogo, Ana Perugini, Antônio Mentor, Carlinhos Almeida, Carlos Neder, Donisete Braga, Enio Tatto, Fausto Figueira, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Rui Falcão e Simão Pedro.

Deputado do PDT: Olímpio Gomes.

Deputado do PSOL: Carlos Giannazi.