Deputado Marco Maia: `quero votar a regulamentação da Emenda da Saúde`
Deputado Marco Maia: `quero votar a regulamentação da Emenda da Saúde`
Uma sessão extraordinária da Câmara dos Deputados poderá ser agendada para 11 ou 12 de maio, exclusiva para a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde. A data vai coincidir com a Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cujo objetivo é justamente o de forçar a votação da matéria. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que vai submeter o tema às lideranças partidárias, em reunião na próxima terça-feira (03). "Quero votar a regulamentação", disse ele aos deputados.
Foi uma vitória importante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que suspendeu a sessão deliberativa que realizava e foi até Marco Maia informar sobre um acordo para a votação do PLP 306/2008, já aprovado pela Casa. Resta apenas a votação de um Destaque, que visa retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde (CSS). "Existe uma unanimidade entre os partidos e os membros da Comissão de que não há clima político para a aprovação de qualquer novo imposto. Vamos aprovar o Destaque e retirar a CSS do texto", explicou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
O grupo de deputados esteve também com o líder do Governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que afirmou ainda não ter uma posição oficial do Palácio do Planalto sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Vacarezza que é médico, disse que sabe da importância da regulamentação e que vai ajudar na marcação de audiências com o ministro Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Uma nova reunião com Vacarezza foi agendada para quinta-feira (05), às 10h30.
Os deputados consideram que não existe outra alternativa que não seja a de votar o Destaque que resta. A regulamentação deveria ter ocorrido em 2004, mas por divergências com a equipe econômica, ainda não aconteceu. "A sociedade está cobrando uma decisão da Câmara", afirmou o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Saraiva Felipe (PMDB-MG).
O mais importante, explicou o deputado Perondi, é aprovar a regulamentação que, por si só, vai acabar com os desvios de recursos do setor, definindo o que são ações e serviços de saúde. "Hoje, os estados gastam o dinheiro da saúde em pontes, estradas, pessoal inativo e saneamento. Com isso, o gasto maior com saúde recai sobre as prefeituras", ressaltou o parlamentar gaúcho. Perondi reiterou que a Comissão de Seguridade e a Frente Parlamentar da Saúde apóiam e vão participar da manifestação da Marcha dos Prefeitos.