Deputada recebe propostas dos médicos
Deputada recebe propostas dos médicos
Com o obetivo de aprimorar o Projeto de Lei 555/2010, que dispõe sobre a aposentadoria especial para os servidores públicos, diretores da Federação Nacional dos Médicos se reuniram esta semana com a deputada Manuela DÁvila (PCdoB/RS), relatora do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O encontro serviu para apresentar propostas no sentido de preencher lacunas existentes no projeto que não contempla questões específicas de aposentadoria para os médicos.
"Existem pontos que são peculiares aos médicos, como a questão do acúmulo legal de cargos, da jornada de trabalho diferenciada, insalubridade, que são inerentes ao exercício profissional do médico e que precisam estar contempladas no projeto", observou o diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, José Roberto Cardoso Murisset.
As intervenções ao projeto foram elaboradas pela Assessoria Jurídica da FENAM, em conjunto com o escritório de advocacia Ridel e Resende, representado na reunião pela advogada Thaís Ridel, especializada em direito previdenciário.
"Queremos incluir no projeto a situação da acumulação de cargos, lícita para médicos, licença para saúde, meios de facilitar as provas, uma vez que o médico é seu próprio empregador, a possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum e pedimos uma regra de transição para a aposentadoria especial garantindo a integralidade e a paridade", explicou a advogada.
De acordo com o Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, reivindicações antigas feitas à deputada também foram contempladas em resoluções normativas expedidas pelo governo, o que ajudará a balizar o relatório de Manuela DÁvila. Exemplo disso é a Instrução Normativa nº 53, do INSS, divulgada recentemente, que prevê que a análise individualizada para a concessão do direito de aposentadoria especial nos casos de acumulação lícita de cargos.
"A deputada Manuela, desde que passou a ser relatora do projeto, demonstrou uma abertura muito grande e uma vontade de ouvir as entidades do movimento sindical para não cometer injustiças. Nós avançamos muito, pois aquilo que já tínhamos pedido que ela levasse em consideração já estão sendo contempladas por instruções governamentais. Com isso, creio que há possibilidades muito grandes para que tenhamos uma lei que vá cobrir todos os anseios daqueles que trabalharam no serviço insalubre e que, portanto, têm o direito de se aposentar um pouco mais cedo", destacou Antônio José.
A deputada prometeu estudar as propostas apresentadas pela FENAM e analisar também as instruções normativas e espera concluir o relatório até o final de abril.
"A categoria médica tem, de maneira sistemática, apresentado diversas contribuições importantes ao projeto e hoje foi mais um desses momentos. Acho que será possível apresentar um relatório preliminar no final de abril para que, até o final de maio, tenhamos votado o projeto na comissão", concluiu a deputada.
Para o diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, José Roberto Murisset, o projeto de lei é um avanço e se aprovado representará um importante passo para ajudar os médicos a se aposentarem com mais dignidade. O diretor também elogiou a postura da deputada.
"Estamos contentes com a receptividade da deputada, que vai estudar as propostas por nós apresentadas que querem contemplar plenamente os direitos dos médicos no projeto. Acho que a FENAM dá um passo importante para, cada vez mais, ajudar os médicos de todo o país nessa questão do final da carreira. Os médicos merecem uma aposentadoria digna", finalizou Murisset.