Denúncia de violência sexual de adolescente na enfermaria do Hub-Cratod
Denúncia de violência sexual de adolescente na enfermaria do Hub-Cratod
No dia 18 de julho de 2023, uma adolescente de 15 anos internada no Hub de cuidados em crack e outras drogas relata para equipe técnica do serviço queixas compatíveis com violência sexual ao acordar. Após cuidados médicos, foi levada para delegacia de Defesa da Mulher no Bom Retiro, onde o caso ainda está em investigação. Em nota conjunta, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hub após a sua terceirização em abril de 2023, colocam-se à disposição das autoridades e colaboram com a investigação.
Para quem desconhece a situação do serviço e as denúncias prévias realizadas pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a SES e direção do Hub tomam posturas condizentes e adequadas. A decorrente investigação de estupro de uma menor de idade aparenta ser uma fatalidade, um acidente não previnivel em um serviço de referência em saúde mental e que tem como proposta o cuidado de usuários de substância psicoativas em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, como as aparências muitas vezes enganam, esta não é a realidade atual do serviço.
Com o acirramento da política higienista e manicomial de Álcool e outras Drogas do governo Tarcísio Freitas, o Hub – anteriormente conhecido como Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod) – tomou uma posição privilegiada de internação de usuários de substância psicoativas e de transferência para hospitais psiquiátricos e, notadamente, para as Comunidade Terapêuticas (CT). Além da clara regressão à perspectiva manicomial, amplamente comemorada pelo governo e direção técnica do Hub, um dos impactos diretos ao serviço foi um aumento drástico dos fluxos de internação e transferência de pacientes. Levando a queda de qualidade da assistência prestada, falta de medicações básicas, instabilidade na equipe médica e multiprofissional, onda de demissões (totalizando 37 profissionais até o momento, dentre estes médicos que trabalhavam há anos no Cratod) e sobretudo uma intensificação do ritmo de trabalho para gerar números de internações e transferências que satisfaçam a sanha higienista da direção técnica do serviço.
Além da já conhecida falta de relação entre o número de atendimentos e internações e a qualidade da assistência à saúde e impacto epidemiológico em Saúde Pública, uma das medidas adotadas para atingir essas metas foi a reorganização dos leitos de enfermaria para serem mistos (ou seja, colocando homens, mulheres e menores de idade sem distinção). Desde que essa postura de organização dos leitos de enfermaria foi tomada pela direção técnica do serviço, na figura de Quirino Cordeiro, diversas médicas e médicos em múltiplas ocasiões ressaltaram que isso colocaria mulheres e menores de idade em risco de abuso e violência sexual. Até mesmo salientaram seria apenas uma questão de tempo e não de possibilidade. Porém, a direção técnica do Hub optou por, mais uma vez, ignorar os trabalhadores de saúde deste serviço de referência.
Longe de ser um acidente previnivel ou uma fatalidade, a denúncia de estupro de uma menor de idade é uma clara negligência da direção técnica do Hub e da SPDM com, no minímo, a conivência da SES e do governo do estado de São Paulo. O Simesp também compreende essa negligência como um reflexo da política de Álcool e Drogas do governo Tarcísio Freitas, em que há uma clara priorização de medidas meramente numéricas e estéticas para lidar com o complexo problema da “Cracolândia”, que utiliza-se da violência policial e internações psiquiátricas em comunidade terapêuticas enquanto seus pilares. Em suma, não há nada de inovador e nem uma assistência de qualidade a esta fragilizada população, apenas o retorno do manicômio e intensificação da violência policial.
O Simesp defende que a denuncia de estupro seja devidamente levada a sério, não somente do ponto de vista da investigação criminal, mas também que seja apurada a negligência da direção técnica do Hub e da SPDM. Uma vez que, na tentativa de bater metas e operacionalizar uma política higienista de saúde mental, colocou em risco pacientes e menores de idade sob a sua tutela. Defendemos também que seja interrompido o financiamento do número crescente de CT, que acumulam diversas denúncias de violações de direitos humanos, e que se interrompa a internação psiquiátrica como resposta ao problema social da Cracolândia, já que, além de serem contrários aos princípios da reforma psiquiátrica, mostram-se ineficazes. Por último, queremos o fim da violência promovida pelo Estado a partir de operações policiais com conduções ilegais e coercitivas nos territórios da Cracolândia.
Enquanto entidade sindical, vamos oficiar a direção técnica do Hub, SPDM e SES pedindo esclarecimentos sobre esse grave caso de negligência. Além de notificar e pedir uma apuração pelo Ministério Público da Saúde (MPS). Colocamo-nos à disposição para realizar assembleias sobre o tema e a organização política das médicas e médicos do Hub-Cratod. Convidamos outras entidades sindicais, partidos políticos e coletivos para se somarem a esta denúncia, em defesa da Reforma Psiquiátrica no estado de São Paulo.