De volta ao século XIX: Reforma trabalhista é retrocesso para a falta de direitos

Na noite de terça-feira, 11 de julho, o Senado aprovou a “reforma” trabalhista, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em mais de 100 pontos. Foram 50 votos a favor da proposta que trará retrocesso à classe trabalhadora. Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, a medida visa apenas flexibilizar as relações de trabalho para garantir maior lucratividade para o empresariado, gerando piores condições de trabalho e diminuição de salários. “O Simesp repudia tal medida. Dizer que a CLT está velha, é uma falácia porque, embora ela tenha sido criada na década de 40, ela teve diversas atualizações. O que está sendo proposto não é moderno, pelo contrário, é um retrocesso. A nova medida não moderniza a legislação trabalhista para a realidade do século XXI, mas retrocede para a falta de direitos do século XIX”.

Um dos principais pontos da “reforma” é o negociado sobre o legislado. Hoje os sindicatos negociam com o patronato e fecham acordos coletivos sempre superiores ao que a lei determina. A partir do momento em que a “reforma” entrar em vigor, permitirá que a negociação seja feita com termos abaixo da lei, retirando direitos. “Sindicatos que são fortes e que têm postura firme na negociação, certamente vão exigir que não se feche o acordo e brigar para que seja garantido pelo menos o que está na lei, mas certamente classes inteiras de trabalhadores vão perder direitos em negociações feitas por sindicatos que não representam os interesses desses trabalhadores. Isso é muito perigoso”, ressalta Gatti.

A decisão impacta diretamente na vida dos médicos, que terão mais desafios para enfrentar nas negociações das Campanhas Salariais. São nessas negociações que o Sindicato consegue mais benefícios para a categoria, superando o que já era oferecido pela CLT.

Para o presidente do Simesp, se o governo quisesse realmente tirar o país da crise, não desestruturaria o Estado, pelo contrário, o Estado seria o grande promotor do crescimento. “Seria um Estado estruturado e não desestruturante, como estamos vendo hoje. A reforma trabalhista teria outro rumo, desonerando a folha de pagamento e reduzindo a jornada, o que criaria muitos empregos. Em vez disso o governo vai para outro lado, no sentido de explorar cada vez mais o trabalhador”, comenta.

Outro ponto da reforma é a extinção do imposto sindical obrigatório. O Simesp é contra a cobrança desse imposto. Gatti explica que o ideal é o livre associativismo, no qual o profissional financia, frequenta e utiliza os serviços da entidade sindical que o representa.