Cremesp recebe formulários de assinaturas à proposta de projeto de lei

Cremesp recebe formulários de assinaturas à proposta de projeto de lei

O Cremesp está promovendo, em sua sede e nas 33 delegacias regionais, a recepção de formulários e a coleta de assinaturas à proposta de projeto de lei de iniciativa popular para aumentar os recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de alterar a recém-aprovada Lei 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC-29), a proposta estabelece que a União aplique percentual igual ou superior a 10% de sua Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública, o que representaria mais R$ 35 bilhões ao SUS. Antes da regulamentação da EC-29, movimentos da sociedade civil organizada, incluindo as entidades médicas, mobilizaram-se e até realizaram uma passeata em Brasília para sensibilizar o Poder Legislativo a destinar os 10% da RCB para o SUS. Mas a Lei 141, aprovada pela maioria dos parlamentares, estipulou a aplicação, no setor de saúde, de 12% dos recursos dos Estados e 15% dos municípios, porém não determinou o percentual reivindicado do governo federal.

Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros – aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. “O Cremesp pede apoio dos médicos e da sociedade a essa proposta de suma importância para o SUS resolver a sua situação de subfinanciamento”, destacou o seu presidente, Renato Azevedo Júnior. Aqueles que quiserem aderir à campanha podem assinar a proposta na sede do Cremesp (rua da Consolação, 753 – Capital) ou em qualquer uma das suas 33 unidades regionais (acesse AQUI os endereços). O Cremesp também disponibiliza o modelo de formulário para recolhimento coletivo de assinaturas. Após a coleta, os formulários podem ser entregues ou enviados a qualquer um dos endereços do Cremesp, na capital ou interior). Para validar a campanha é importante assinar o documento, além de colocar, de forma legível, o nome completo, o endereço e o número do título eleitoral.

“Nos moldes do projeto de iniciativa popular que possibilitou a criação da ‘lei da ficha limpa’, nossa mobilização pode tornar realidade uma ‘lei da saúde’ que garanta mais recursos ao setor, que vem sendo sistematicamente negligenciado em nosso país”, alertou Renato Azevedo.

A iniciativa é da Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, lançada em 3 de fevereiro na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), com apoio do Cremesp, do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) e Federação Brasileira de Hospitais, entre outras entidades da sociedade civil organizada.

Confira a íntegra do projeto de lei de iniciativa popular para aumentar os recursos ao SUS e o formulário de coleta de assinatura para impressão.

Mais informações pelo telefone (11) 3017.9300.