O ISS – Imposto sobre serviço cobrado pela prefeitura como taxa única para que o médico possa atuar como profissional liberal na pessoa física e quando este constitui uma sociedade, pessoa jurídica, é cobrado 2% sobre o valor bruto das notas fiscais emitidas num efeito cascata, porque recai sobre outros impostos como: IRRF, PIS e COFINS.
Alguns médicos perderam a condição da uniprofissionalidade e foram autuados com uma cobrança retroativa do ISS de 5 anos com juros e correção, com risco da suspensão de emissão da Nota Fiscal eletrônica.
Considerando o enquadramento que a Prefeitura Municipal de São Paulo está submetendo o médico enquanto pessoa Jurídica, em relação à alíquota cobrada pelo ISS, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo convoca os colegas que se encontram nesta situação para uma reunião na sede da Casa, para informes sobre a atual situação, uma vez que nossa proposta já passou por audiência pública e a minuta do projeto de lei já foi aprovada pela comissão de saúde e encaminhada para o prefeito. Nessa reunião, agendada para a próxima segunda-feira, 10 de fevereiro, às 19 horas, vamos propor estratégias e legitimar nossas reivindicações.
Contamos com a presença dos interessados, reiterando que precisamos contar com um número expressivo de médicos para que as propostas sejam levadas à frente.
Representante do movimento/ISS
Mara Gândara – Diretora de Eventos da Associação Paulista de Medicina e diretora de Defesa Profissional da Sociedade Paulista de Otorrinolaringologia.
Rui Barata – Diretor – tesoureiro da Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo.
João Ladislau Rosa – Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
Participe!
Convocação de Reunião Emergencial
Assunto: Cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviço
Reunião dia 10/02/2014, às 19 horas
Local: CRM – Rua da Consolação, 753 – Centro