Cremesp anuncia medidas contra o programa Mais Médicos e passeata reúne mil médicos

Cremesp anuncia medidas contra o programa Mais Médicos e passeata reúne mil médicos

Cremesp manifestou sua posição contrária à Medida Provisória da presidenta da República, Dilma Rousseff, que criou o projeto Mais Médicos, e à sanção do Ato Médico, com veto à exclusividade aos médicos no diagnóstico e prescrição. “Ficamos indignados com a proposta demagógica que não resolve os problemas da saúde brasileira”, disse Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Conselho, neste dia 16 de julho. Ele explicou que os profissionais consideraram a medida desrespeitosa à lei brasileira porque o programa não foi discutido com as entidades médicas e ainda estipula o serviço civil obrigatório, que é inconstitucional. “Quem manda mais, o Conselho Nacional de Saúde ou o Congresso Nacional?”, questionou, sendo aplaudido de pé pelos médicos presentes que acompanharam o evento.

As entidades médicas nacionais irão exigir audiências públicas no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Educação, com mobilização de rua em 8 de agosto, para que sejam ouvidas todas as instituições da sociedade que envolvem o Mais Médicos. No dia 9 de agosto, haverá uma ação presencial no Congresso Nacional, para que a MP seja modificada antes da sua eventual conversão em lei e para a derrubada dos dez vetos da presidenta. No dia 10 de agosto, representantes dos médicos se reunirão no Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem). O Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) devem impetrar ações judiciais contra o governo federal. Uma delas, supervisionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será a alegação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) do “serviço obrigatório no SUS”, ao prever o aumento de dois anos nos cursos de Medicina a partir de 2015. As entidades médicas devem ingressar com ação de inconstitucionalidade (Adin) após a votação da MP.

Azevedo afirmou que o Cremesp fará encontros e reuniões com parlamentares pedindo a derrubada da MP 621 e dos vetos presidenciais à Lei 12.842. Também serão encaminhados e-mails de médicos e estudantes para senadores e deputados federais e mapeados, pelas redes sociais, os congressistas que são contra ou a favor da proposta. Ele comentou que o SUS não conseguiu ser implantado em sua totalidade não por falta de médicos, mas de financiamento. E que o Brasil dedicou apenas 3,7% do PIB à saúde pública, menos que a Argentina, que está na média mundial, de 5%. “Esperamos sensibilizar a presidenta Dilma para que ela mande a proposta ao Congresso Nacional de destinar 10% da receita bruta da União para o SUS”, afirmou.

Médicos estrangeiros

Pelo programa Mais Médicos, profissionais formados fora do Brasil poderão atender no país sem realizar o exame nacional de revalidação de diplomas (Revalida), o que também é contestado pelo Cremesp. O governo lançou edital para o pré-teste do Revalida, que será aplicado a estudantes de Medicina do Brasil, para “calibrar” o nível de dificuldade do exame. A intenção é “justificar” que o Revalida atual (idealizado e aplicado pelo próprio governo) é difícil e, com isso, instituir o Revalida flexibilizado e facilitado para estrangeiros. O Cremesp moverá ações judiciais contra médicos estrangeiros inscritos no Mais Médicos e que venham atuar no Estado de São Paulo sem Revalidação, por caracterizar exercício ilegal da profissão, baseado em sua Resolução 248/13.

Passeata

Após a coletiva, cerca de 1 mil médicos seguiram em direção ao centro da Capital, com destino à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, marco da democracia e dos direitos instituídos.