Cremesp analisa Mais Médicos sob os pontos de vista das entidades, do SUS, da Justiça e da Mídia
Cremesp analisa Mais Médicos sob os pontos de vista das entidades, do SUS, da Justiça e da Mídia
Uma reflexão sobre o programa Mais Médicos sob os pontos de vista das entidades médicas, do SUS, da Justiça e da Mídia foi realizada em plenária temática na sede do Cremesp, no dia 27 de setembro, com transmissão simultânea pelo portal do Cremesp. Na abertura do evento, Renato Azevedo, presidente do Conselho, explicou que os CRMs não podem ser transformados em meras entidades executivas. Em liminar concedida pelo juiz Jamil Rosa Jesus de Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, o Cremesp deve analisar a documentação exigida pela MP 621/2013 e encaminhada pelos intercambistas do Mais Médicos, não sendo obrigado a conceder registros a profissionais cuja documentação apresente inconsistências ou erros graves. Azevedo assinalou que foram recebidos diplomas sem tradução, declaração de notório desconhecimento da língua portuguesa e falta de prova concreta do exercício da profissão no País de origem. Ele também comentou que o Ministério da Saúde tem divulgado que ganhou a liminar, numa tentativa de incitar a população contra o Cremesp. “Querem que o Conselho autorize documentos precaríssimos, que seriam recusados em qualquer País”, disse.
SUS
Em sua exposição sobre o SUS, Gastão Wagner de Sousa Campos, professor titular de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Unicamp, 80% dos problemas podem ser resolvidos na atenção básica, mas desde que ela esteja articulada ao sistema. Isso permitiria a viabilidade econômica e o uso racional da medicalização. Ele afirmou que os brasileiros estão mais conscientes sobre seus direitos à saúde, e que o Brasil tem recursos suficientes para ter Educação e Saúde dignos, embora o SUS esteja sendo desconstruído. Ele apontou o exemplo de Campinas, cujo tempo de espera para procedimentos e cirurgias aumentou significativamente nos últimos seis anos. “Há uma série de equívocos no Mais Médicos, mas se o movimento médico não se sintonizar com o usuário, perderemos legitimidade social”, opinou. Para ele, o SUS deveria ser integrado entre as esferas municipal, estadual e federal, e a Residência Médica, obrigatória na atenção básica no SUS.
Entidades médicas
“O Mais Médicos carece de qualidade e a classe médica não pode ser culpada pelos problemas do SUS. É um desrespeito aos 400 mil profissionais que, em sua maioria, trabalham de forma séria”, defendeu Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira. Ele salientou que o próprio governo federal deixou de usar R$ 17 bilhões de seu orçamento que estavam destinados à Saúde. “Como resposta aos movimentos populares, surgiu o Mais Médicos. O problema da Saúde precisa ser resolvido, mas com tratamento igualitário, respeitando as leis brasileiras, com transparência e sem expor a população a riscos”, comentou.
Justiça
O promotor de Justiça de Direitos Humanos, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, enfatizou o formato em que o Mais Médicos foi criado, por Medida Provisória, regra para uma situação específica, de emergência, relevância e excepcionalidade. Para ele, a MP não é um sistema de bolsas para estrangeiros com preceptor como o MS anuncia, mas uma forma de terceirização do médico sem direitos trabalhistas, que viola o Estatuto do Estrangeiro e as regras da educação no País, dando à população carente profissionais sem certificação. “A opinião pública tem sido conduzida a analisar o Mais Médicos sob o ponto de vista da concorrência com os profissionais brasileiros, o que nunca esteve em questão. O risco é para a população,” advertiu.
Mídia
Também convidada para o debate, a jornalista Cláudia Colucci, repórter especial da Folha de São Paulo, analisou as matérias que saíram no jornal sobre o tema. Para ela, as versões do Ministério da Saúde e dos Conselhos de Medicina ganharam espaço equilibrado na Folha. “Em algum momento, a posição das entidades era que o problema não era o médico estrangeiro, mas a forma de contratação. Mas o incidente em Fortaleza, na chegada dos profissionais cubanos, fez a população entender o caso como corporativismo”, afirmou.