Conselho Regional de Medicina se posiciona “frontal e intransigentemente” contra o PL 5069

Conselho Regional de Medicina se posiciona “frontal e intransigentemente” contra o PL 5069

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) se manifestou contra o Projeto de Lei (PL) 5069, de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que dificulta o atendimento médico a mulheres vítimas de violência sexual e o acesso à pílula do dia seguinte. O mesmo projeto prevê, inclusive, a prisão de agentes de saúde que auxiliarem mulheres nessas condições.

Em nota de repúdio, o Cremepe considera, entre outras coisas, que o PL 5069 “expõe as mulheres a inaceitáveis riscos à sua integridade física e perigo de morte” e “constitui uma violação flagrante ao direito fundamental das mulheres na garantia de sua saúde física e psicológica, sexual e reprodutiva”.

“Na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos e cidadãs brasileiros, o CREMEPE posiciona-se frontal e intransigentemente contra este Projeto de Lei e se coloca à disposição de todos os movimentos sociais contrários à aprovação do PL 5.069/2013”, encerra a nota. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.