Conselho Nacional de Saúde apoia consultas públicas da Anvisa

Conselho Nacional de Saúde apoia consultas públicas da Anvisa

O Conselho Nacional de Saúde, presidido pelo Ministério da Saúde, enviou seu apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela Resolução das Consultas Públicas nº 112 e 117. A primeira dispõe sobre a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco, e a segunda sobre o aumento dos espaços para advertências nos maços e materiais de propaganda de produtos fumígenos, e proíbe a exposição dos maços de cigarros nos pontos de venda.

Para fazer sua moção de apoio à Anvisa, o CNS levou em consideração as propostas da Associação Brasileira de Odontologia em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, que se baseiam em evidências eficazes para a redução do consumo de cigarros e para inibir a iniciação do consumo pelos jovens. Além disso, ambas as propostas estão de acordo com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública ratificado pelo Brasil e mais de 170 países.

Cinquenta e sete organizações representativas da sociedade civil também enviaram uma carta de apoio às consultas públicas 112 e 117. O documento pode ser acessado em http://actbr.org.br/uploads/conteudo/599_CARTA_18_04.pdf