Congresso aprova texto que garante reajuste para médicos da saúde suplementar

Congresso aprova texto que garante reajuste para médicos da saúde suplementar

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na quarta-feira, 23, o Projeto de Lei 6.964/10, que traz a base legal para estabelecer critérios de negociação e reajuste anual dos médicos na saúde suplementar. O projeto é uma das reivindicações mais antigas do movimento médico, com origem no Senado em 2004, e estabelece que, caso não haja negociação entre as partes, o reajuste será balizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora o projeto seguirá para a sanção presidencial.

O projeto foi aprovado por unanimidade e veio após os protestos realizados em âmbito nacional, tendo início em 7 de abril. Entre as reivindicações no setor da saúde suplementar a aprovação do PL 6.469/10 era uma das prioridades. Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadoras correções nos valores, mas que não são repassados aos médicos ou serviços.