Comissões do Senado realizam audiência pública sobre o Ato Médico

Comissões do Senado realizam audiência pública sobre o Ato Médico

 As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcaram para esta quarta-feira, dia 12, às 10h30, na sala 15, da Ala Alexandre Costa, a audiência pública conjunta para debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que define as atribuições das diversas profissões da área médica (PLS 268/2002).  Após o debate, está prevista a votação do substitutivo pela Comissão de Educação.

O projeto tem voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PB), que acolheu o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, no entanto, tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio.

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Sem consenso para votação da matéria na Comissão de Educação, os senadores decidiram promover mais um debate sobre o assunto. Foram convidados para a discussão os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima.