Comissão vota projeto que prevê mudanças nos contratos entre operadoras e médicos

Comissão vota projeto que prevê mudanças nos contratos entre operadoras e médicos

O deputado Fábio Trad, relator da proposta 6964/10 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, apresentou parecer na última  quarta-feira pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, e pela injuridicidade das emendas apresentadas à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Seguridade Social e Família.

O PL pretende tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

Veja a íntegra do parecer apresentado pelo deputado e as emendas rejeitadas.