Comissão vota PEC que cria carreira de médico de Estado nesta quarta-feira (20)

Comissão vota PEC que cria carreira de médico de Estado nesta quarta-feira (20)

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) vota na quarta-feira (20) o relatório final sobre a matéria, último passo antes de o texto ser levado ao Plenário da Câmara.

A votação já foi adiada porque deputados pediram mais tempo para avaliar o texto apresentado pelo relator, deputado Eleuses Paiva. Para Paiva, no entanto o assunto foi bastante discutido em nível nacional com o lançamento do programa Mais Médicos.

Piso salarial

A PEC 454 fixa piso salarial para o médico de Estado em todo o País, que deve ingressar na carreira por meio de concurso público e atuar em regime de dedicação exclusiva. O texto original previa remuneração inicial de R$ 15.187 para médicos do sistema público de saúde em todos os níveis federativos.

No relatório apresentado pelo deputado Eleuses Paiva, a carreira de médico de Estado ficaria restrita à esfera federal e o salário seria regulamentado por meio de lei específica.

O debate será às 14h30, no Plenário 8.