Comissão rejeita Contribuição Social para a Saúde nos moldes da CPMF

Comissão rejeita Contribuição Social para a Saúde nos moldes da CPMF

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro rejeitou na última terça-feira (12) o relatório do deputado Rogério Carvalho. O texto sugeria a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria destinada à saúde, no percentual de 0,2% por transação, de forma semelhante à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

A criação do tributo causou muitas discussões e a rejeição pela maioria dos parlamentares. Após a rejeição, o deputado Geraldo Resende, que havia apresentado voto em separado, foi nomeado como relator e seu relatório foi aprovado. A proposta de Resende exclui propostas de criação de novos tributos para a saúde pública.

O voto em separado aprovado, além de excluir a CSS, também declarou que o governo federal destinará 15% da receita corrente líquida da União para o setor em 2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019.