Comissão mista debate MP do Programa Mais Médicos nesta terça-feira

Comissão mista debate MP do Programa Mais Médicos nesta terça-feira

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP)621/13, que institui o Programa Mais Médicos, promove audiência pública nesta terça-feira (17). A medida foi discutida em comissão geral da Câmara, no início do mês.

Entre outros pontos, ao programa oferta bolsas para curso de especialização de três anos em atenção básica de saúde, inclusive para médicos estrangeiros, em regiões prioritárias do SUS. A medida também estabelece novos parâmetros para a formação médica no Brasil.

Foram convidados para debater a MP representantes dos seguintes órgãos e entidades:
– Federação Nacional dos Médicos (Fenam);
– Organização Pan-Americana da Saúde (Opas);
– Ministério das Relações Exteriores;
– Ministério da Saúde;
– Ministério Público do Trabalho;
– Conselho Nacional de Saúde (CNS);
– Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e
– Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A audiência está marcada para as 14h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Vigência imediata
O programa Mais Médicos já está valendo porque medida provisória tem status de lei e vale a partir da sua edição.

A MP tem de ser votada até 8 de novembro, quando perde a validade.